Questão 891751

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2012
• Provas: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Créditos Adicionais

Considerando o principio do equilibrio orçamentário, para que seja aberto um crédito adicional aumentando a despesa, é preciso indicar de onde sairão os recursos para sua cobertura. Em relação às fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Anulação Parcial ou Total de Dotacões Orçamentárias: consiste na anulação do saldo de despesas que não serão utilizadas em parte ou totalmente.

( ) Excesso de Arrecadacão: consiste no saldo positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada.

( ) Operacões de Crédito: correspondem à diferença positiva entre ativo e passivo financeiro, apurada no exercicio anterior.

( ) Superávit Financeiro: consiste no levantamento de empréstimos pelos entes públicos, de forma legalmente autorizada,

• A. V- V - F - F
• B. V- F - V - F
• C. F - F -V - V
• D. F -V F -V

Gabarito: A

Comentários

• (V) Anulação Parcial ou Total de Dotacões Orçamentárias: consiste na anulação do saldo de despesas que não serão utilizadas em parte ou totalmente. 
  
  (V) Excesso de Arrecadacão: consiste no saldo positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada.
  
  (F) Operacões de Crédito: correspondem à diferença positiva entre ativo e passivo financeiro, apurada no exercicio anterior. 
  
  (F) Superávit Financeiro: consiste no levantamento de empréstimos pelos entes públicos, de forma legalmente autorizada,
• Alternativa correta, letra "A"
  
  Art. 43, § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadação; III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las
  
  Além dessas fontes de recursos, devemos buscar outro normativo que trata do tema, o Decreto-Lei 200/67: Art. 91. Sob a denominação de Reserva de Contingência, o orçamento anual poderá conter dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
    Art. 43, § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
  Art. 43, § 3º – Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
  Assim, o superávit financeiro e o saldo das operações de crédito são “receita”, e o saldo de créditos adicionais é “despesa”.
  
  Na LOA, os valores das operações de crédito são considerados receita, conforme o mandamento insculpido na Lei 4.320/64
  (Art. 3º A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei).