Questão 892327

• Banca: Aeronáutica
• Órgão: CIAAR
• Ano: 2012
• Provas: CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

No caso específico de crianças e adolescentes, considerando a politica direcionada ao atendimento desses segmentos no Brasil, assim como a cultura da institucionalização e o direito à convivência familiar e comunitária, assinale a alternativa correta.

• A. No Brasil, crianças abandonadas em situação de pobreza e violência não têm um longo histórico de internação em instituições do tipo asilar.
• B. O direito à convivencia familiar e comunitária passou a constituir uma prioridade a partir da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• C. Cabe ao Estado zelar pelo atendimento às necessidades da criança,substituindo a familia por algum equipamento estatal de proteção no caso de familias fragilizadas.
• D. A intervenção em núcleos familiares onde são identificadas violações de direitos das crianças e/ou adolescentes possui efetividade previsivel e demanda ações simples.

Gabarito: B

Comentários

• Creio esta questão ser a "menos errada". Pois na CF já previa que a Convivência Familiar e Comunitária como prioridade e é anterior ao ECA. O ECA veio delimitar melhor como intervir em diversas situações com crianças e adolescentes, sobretudo garantido-lhes a condição de "´pessoa em desenvolvimento" com uma série de direitos antes não previstos.
  CF:
  Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.