SóProvas

ID
892510
Banca
FGV
Órgão
PC-RJ
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

As alternativas a seguir apresentam alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição de 1988, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A. CF/88. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
    VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
    XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
    XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
    XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;



  • Embora estabilidade inquestionavelmente não seja um direito dos trabalhadores, o item D) dá margem para controvérsia, uma vez qua a Lei 10.101/00 regula a participação dos trabalhadores nos lucros, mas em momento algum obriga o empregador a conceder tal benefício. A Lei determina que a PLR será objeto de negociação, e caso não esteja expressa em acordo não será obrigação do Empregador. Acho inadequado descrever a PLR como direito dos trabalhadores, uma vez que não lhes é assegurada.
  • a) Estabilidade. GABARITO
    (NÃO ESTÁ PREVISTO NA CF/88)

    b) Licença paternidade.
    Previsto no Art. 7º, XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
     
    c) Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
    Previsto no  Art. 7º, VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
     
    d) Participação nos lucros.
    Previsto no Art. 7º, XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
     
    e) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré- escolas.
    Previsto no  Art. 7º, XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

  • esta questao está desatualizada, nao?

  • Errado . A estabilidade é um instituto previsto aos servidores públicos na Lei 8.112 , após o cumprimento de alguns requisitos

  • João.V, "presentam alguns direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, " claramente está falando de empregados não servidores.

  • RESPOSTA LETRA A:

    ESTABILIDADE É DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

  • a tão sonhada ESTABILIDADE

  • Já dizia o grande Thiago Nigro: Estabilidade não existe!

  • A CF estabelece a condição para aquisição da estabilidade, e não trata de dela em si.

    Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

        § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

            I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

            II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

            III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

        § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

        § 3º Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

        § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

  • estabilidade como direito social? seria meu sonho!

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkk