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ID
892732
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Com relação às disposições regimentais aplicáveis ao conselheiro
relator no âmbito do CNJ, julgue os itens subsequentes.

O conselheiro relator pode, a qualquer momento, propor conciliação às partes envolvidas em procedimento de controle administrativo.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

    Acredito que houve uma dúvida na expressão qualquer momento no termo designado acima, mas responderemos segundo o Regimento Interno e conforme Resolução nº 67, de 3 de março de 2009, em seu art. 25.
    25. São atribuições do Relator
    § 1º O Relator poderá, nos pedidos de providências e nos procedimentos de controle administrativo, propor, a qualquer momento, conciliação às partes em litígio, em audiência própria, reduzindo a termo o acordo, a ser homologado pelo Plenário.
    Doravante companheiros.
  • CERTA

    Acredito que houve uma dúvida na expressão qualquer momento no termo designado acima, mas responderemos segundo o Regimento Interno e conforme Resolução nº 67, de 3 de março de 2009, em seu art. 25.
    25. São atribuições do Relator
    § 1º O Relator poderá, nos pedidos de providências e nos procedimentos de controle administrativo, propor, a qualquer momento, conciliação às partes em litígio, em audiência própria, reduzindo a termo o acordo, a ser homologado pelo Plenário.
    Doravante companheiros.
  • Gabarito CERTO
    Art. 25 § 1º O Relator poderá, nos pedidos de providências e nos procedimentos de controle administrativo, propor, a qualquer momento, conciliação às partes em litígio, em audiência própria, reduzindo a termo o acordo, a ser homologado pelo Plenário.
    Fonte: http://www.cnj.jus.br/regimento-interno-e-regulamentos