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ID
892924
Banca
FEPESE
Órgão
CELESC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra:E
     Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem freqüentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, um ano. (art. 34, Lei licitação)

    Letra A
    O regime de empreitada por preço global é uma das formas de execução INDIRETA de contratação pública. (art. 6º, VIII)]
    Letra B:
    Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. (art. 13, § 1º).
    Letra C:
    É causa de dispensa (art. 24, XXII)
    Letra D:
    É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado. (art. 57,§3º)
  • Todos nós concurseiros tememos questões que usam termos do tipo:"absolutamente vedado''...
    Mas não há o que temer em relação aos contratos por prazo indeterminado. Ou seja, NUNCA a ADM poderá celebrar um contrato que não tem fim...