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QUESTÃO CORRETA:
A conduta abusiva (ABUSO DE AUTORIDADE) da administração pode ocorrer quando o servidor atua fora dos limites de sua competência (EXCESSO DE PODER) ou quando, embora dentro de sua competência, ele se afasta do interesse público exigido legalmente (DESVIO DE PODER).
O abuso de poder se subdivide em excesso de poder (vício no elemento competência) e desvio de poder (vício no elemento finalidade)
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É a explicação das modalidade de abuso de poder, em suas vertentes EXCESSO DE PODER e DESVIO DE PODER/FINALIDADE.
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Assertiva descreveu o DESVIO DE PODER e o EXCESSO DE PODER.
Desvio de poder -------> Atuar dentro da competência mas fora da finalidade.
Excesso de poder -----> Atuar fora da competência.
Que consequentemente gera o ABUSO a atuação de DESVIO e/ou EXCESSO.
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A omissão do poder não entra nessa classificação?
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CERTO
EXCESSO DE PODER
DESVIO DE PODER
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GÊNERO = ABUSO DE PODER
ESPÉCIES:
EXCESSO DE PODER - VÍCIO NA COMPETÊNCIA
DESVIO DE PODER - VÍCIO NA FINALIDADE
Gab: Certo
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Certo
Excesso de poder
desvio de finalidade (de poder)
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Verdade!
Excesso de poder - Vício Competência
Desvio de Poder - Vício Finalidade
GABARITO CERTO
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Comentário:
A questão está perfeita. O abuso de poder se desdobra em duas modalidades: excesso de poder e desvio de poder.
Excesso de poder representa vício de competência, ou seja, ocorre quando o servidor atua fora dos limites de sua competência. Já o desvio de poder representa desvio de finalidade, vale dizer, ocorre quando, embora dentro de sua competência, o agente se afasta do interesse público exigido legalmente.
Gabarito: Certo
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O abuso de poder se desdobra em duas modalidades: excesso de poder e desvio de poder.
Excesso de poder representa vício de competência, ou seja, ocorre quando o servidor atua fora dos limites de sua competência. Já o desvio de poder representa desvio de finalidade, vale dizer, ocorre quando, embora dentro de sua competência, o agente se afasta do interesse público exigido legalmente.
Gabarito: Certo
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Com relação aos poderes da administração pública, é correto afirmar que: A conduta abusiva da administração pode ocorrer quando o servidor atua fora dos limites de sua competência ou quando, embora dentro de sua competência, ele se afasta do interesse público exigido legalmente.
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ESPÉCIES DE ABUDO DE PODER
Finalidade ---> Desvio de Poder (FDP)
Competência ---> Excesso de Poder (CEP)