Questão 894541

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Arquitetura; CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos; CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Engenharia; CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Medicina; CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Psicologia; CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Pará e Amapá

Julgue os itens que se seguem, concernentes ao Regimento Interno
do TRT da 10.ª Região.

Compete ao Pleno do TRT o julgamento de mandado de segurança impetrado contra ato do próprio tribunal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• ASSERTIVA CORRETA
  Trata-se do que dispõe o artigo 18, inciso II, do Regimento Interno
• Além das atribuições previstas na Constituição Federal, em seu artigo 96, inciso I e suas alíneas, compete privativamente ao Tribunal Pleno: I – originariamente: ...
  processar e julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data contra atos e decisões, inclusive de natureza administrativa, do próprio Tribunal, do seu Presidente, dos seus Desembargadores e dos demais Juízes sob a sua jurisdição;