Questão 89494

• Banca: FUNRIO
• Órgão: PRF
• Ano: 2009
• Provas: FUNRIO - 2009 - PRF - Policial Rodoviário Federal
• Disciplina: Legislação Federal

O Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei recomenda que encarem favoravelmente a sua utilização no quadro da legislação e prática nacionais como conjunto de princípios que deverão ser observados pelos funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Assim, é INCORRETO afirmar que

• A. no cumprimento do seu dever, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem respeitar e proteger a dignidade humana, manter e apoiar os direitos fundamentais de todas as pessoas.
• B. os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, quando estão em serviço e se forem requisitados, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.
• C. os funcionários responsáveis pela aplicação da lei só podem empregar a força quando tal se afigure estritamente necessário e na medida exigida para o cumprimento do seu dever.
• D. as informações de natureza confidencial em poder dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem ser mantidas em segredo, a não ser que o cumprimento do dever ou as necessidades da justiça estritamente exijam outro comportamento.
• E. nenhum funcionário responsável pela aplicação da lei pode infligir, instigar ou tolerar qualquer ato de tortura ou qualquer outra pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante, nem invocar ordens superiores ou circunstanciais excepcionais, tais como o estado de guerra ou uma ameaça à segurança nacional, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública como justificação para torturas ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Gabarito: B

Comentários

• O erro desta alternativa está na seguinte afirmativa:b) os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, quando estão em serviço e se forem requisitados, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.Pois, os funcionários responsáveis pela aplicação da lei não devem necessariamente ser requisitados para agir.
• Gabarito oficial – questão B é a alternativa incorreta.Realmente é a alternativa “b” a incorreta, não sendo passível de recurso, pois a questão foi nos termos do Código de Conduta:a) art. 2º | b) art. 1º | c) art. 3º | d) art. 4º | e) art. 5º.A letra “b” está realmente errada, pois o art. 1º não traz no seu bojo a expressão “quando estão em serviço e se foram requisitados”, mas sim “a todo o momento” e a alteração não deixa a alternativa correta.Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, a todo o momento, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.Questão não passível de recurso.Fonte: Prof. Ahyrton Lourenço
• Realmente é a alternativa “b” a incorreta, não sendo passível de recurso, pois a questão foi nos termos do Código de Conduta:a) art. 2º | b) art. 1º | c) art. 3º | d) art. 4º | e) art. 5º.A letra “b” está realmente errada, pois o art. 1º não traz no seu bojo a expressão “quando estão em serviço e se foram requisitados”, mas sim “a todo o momento” e a alteração não deixa a alternativa correta.Os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, a todo o momento, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.
• Vou além do primeiro comentário, o erro esta em "os funcionários responsáveis pela aplicação da lei devem cumprir, quando estão em serviço e se forem requisitados, o dever que a lei lhes impõe, servindo a comunidade e protegendo todas as pessoas contra atos ilegais, em conformidade com o elevado grau de responsabilidade que a sua profissão requer.
  No geral não precisam ser requisitados, correto.
  Pois no caso de Policiais e em outros casos mais especificos não necessariamente deverão estar em serviço para poder agir.
  Caso eu tiver errado manifestem.
• Uma das questões mais medíocres que já vi.
  
  Trocou "todo momento" por "quando em serviço" e "requisitado"..

• Essa questão é risível. A violência cometida por um agente da lei apenas se justifica para proteger um bem maior ou de igual valor. Vale dizer: quando presente qualquer das excludentes de ilicitudes. Nada obstante, ocorrendo alguma excludente de culpabilidade, dependendo do caso concreto, o agente que pratica algum delito pode ser isento da aplicação da pena, por falta de reprovabilidade, dependendo da situação. Na hipótese de presenciar algum crime e, podendo, não o reprima responde como co-autor (comissividade por omissão), uma vez que, nos termos do art.13, §2º uma agente da lei tem o dever de vigilância e proteção.

  
  

  Resposta: (B)

  
  

• Questão ruim, porém, devido a expressão "quando em serviço" ajuda na justificação do gabarito. No entanto, quando solicitado, pode ser possível, desde que um delito esteja ocorrendo fora do campo de visão do funcionário, neste caso, este pode ser solicitado. Assim sendo, "quando solicitado" pode ser visto com correção.

• questão mal classificada

• Questão cobrou a literalidade da lei. Só acertar quem realmente leu o código. Enfim, questão fraca.