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CPC, Art. 177 : Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.
Ou seja, não se considera a complexidade do ato a ser praticado.
Mas é claro que na hora da prova, lembrar deste detalhe...
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Apenas se considera a complexidade no caso de a lei ser omissa com relação ao prazo. Essa é a exceção e o CESPE colocou como se fosse regra. Por isso é ERRADO.
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Não se trata exatamente de regra e exceção.
Na verdade, o CESPE cobrou o caso de fixação de prazos judiciais. Assim sendo, a regra é o juiz sempre considerar a complexidade da causa, pois os prazos judiciais são aqueles fixados pelo juiz por falta de previsão legal. Melhor: prazo processual (art. 177, CPC) é gênero do qual são espécies os prazos legais (previstos em lei) e judiciais (fixados pelo juiz). Nestes últimos, o juiz deve considerar a complexidade da causa apenas. Não deve considerar a complexidade do ato a ser realizado.
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Exatamente. Muito bem colocado, vinicius
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Depois dizem que a FCC é que é legalisa! rs
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Concurso pra analista está CADA VEZ mais apelativo. Todo mundo está fazendo testes e decorando lei. Aquelas concepções básicas que só tinham em prova de analista de até 2009 já eram.
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Eu não gosto nenhum pouco dos métodos de avaliação do Cespe. Penso q eles exageram nas 'cascas de banana' e acabam prejudicando bons candidatos. É extremamente comum usarem de redações confusas e mtas vezes usarem termos atécnicos.
Nesse caso específico não foi o que aconteceu. Mas contrariaram a lógica e a realidade. Se o prazo é judicial é o juiz que fixa, portanto os comentários dos colegas que afirmaram que é errada a assertiva, pq não cita os prazos legais não devem proceder. Realmente a banca considerou errada a questão, porque o art. 177, CPC só fala em complexidade da causa. Porém, na prática é absurdamente óbvio que o juiz levará em consideração tbm a complexidade do ato a ser realizado, pois mesmo que a causa seja extremamente complexa, por exemplo, se o ato for meramente a juntada de um documento, por exemplo, não há motivos pra dar-se um prazo extremamente largo.
É triste, Cespe...
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também acompanho o colega Vinicius... o CESPE quer derrubar a todo custo a concorrência...
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Acho o CESPE uma banca altamente mesquinha, rasteira e desonesta. Sobretudo quando cobra conceitos e precedentes que vão de encontro a tudo o que estudamos.
Ao menos, em se cobrando o texto de lei, existe um parâmetro objetivo. Pior é quando eles resolvem inovar e criar seus próprios conceitos!
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A questão não é difícil, mas exige atenção. Minha linha de raciocínio foi a seguinte, basta perceber que a fixação dos prazos judiciais não será SEMPRE fixada pelo magistrado para encontrar erro na questão. Isso é absurdo, pois a maior parte dos prazos judiciais é definido em lei. Assim, independente da parte final da questão corresponder ou não a literalidade de lei, a questão já está errada. Cuidado com essa palavra genérica e que não admite exceção (SEMPRE), pois já era possível marcar a questão como errada.
Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado. (ERRADO).
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Ao revés de premiar os DECORADORES, os concursos para analistas deveriam privilegiar aqueles que realmente sabem o Direito e não simplesmente os que o decoram...
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Conforme o CPC o erro ocorre quando a questão menciona a complexidade do ato, pois a complexidade a ser considerada é da causa( por mais que na prática não seja bem assim).
Entendo que prazos judiciais são SEMPRE fixados pelo juiz; os prazos fixados na lei, tratam-se de prazos legais.
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Questão errada!
...o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa a ser realizado.
Não do ato, como disse a questão.
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Acredito que aquele que sabe o erro dessa questão é detentor de conhecimentos jurídicos profundos, sendo plenamente capaz de exercer o possante cargo de "analista judicial executor de mandados".
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Vale a comparação do antigo com o atual CPC:
CPC/2015:
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1o Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
CPC/1973:
Art. 177. Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa.
Pelo Novo CPC, a questão continuaria ERRADA, pois o certo agora seria apenas "em consideração à complexidade do ato" e não mais "a complexidade da causa".
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Acertei errando. Marquei errada pq achei que ele deveria considerar apenas a complexidade do ato a ser realizado. Mas a resposta é o contrário, ele deve considerar apenas a complexidade da causa...rsrs
Que os meus erros nas provas sejam sempre assim. Amém!
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Questão errada
NCPC/2015
Art. 218 Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.§ 1 Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
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Item incorreto. Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade do ato a ser realizado, não da causa.
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1o Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
Resposta: C