Questão 895720

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CNJ
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

Com relação à classificação das constituições, aos direitos e
garantias fundamentais e à organização político-administrativa,
julgue os itens a seguir.

Considere que determinada associação seja ré em ação judicial que pleiteie a suspensão de suas atividades. Nessa situação hipotética, caso o juiz competente julgue procedente o pleito, será necessário aguardar o trânsito em julgado da decisão judicial para que a referida associação tenha suas atividades suspensas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A exigência do transito em julgado se dá no caso de dissolução de uma associação, a mera suspensão das atividades não exige isso!
  Veja o que diz o artigo 5º, XIX, CF:
  
  XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
  
  Bons estudos!
• Gabarito: Errado
  Não há que se falar em "Trânsito em Julgado" no caso se Suspensão de associações. Nestes casos, basta que haja apenas decisão judicial. Entretanto, deve-se ficar atento ao fato de que, no caso de Dissolução Compulsória dessas associações, há que haver decisão judicial "Transitada em Julgado". Isso é o que diz o artigo 5°, XlX, da CR/88:
       Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
            ...
            XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
            ...
  
  Força e Perseverança!
• Errada
  As associações poderão:
  1- ter suas atividadees suspensas: Não precisa transitar em julgado;
  2- ser compulsoriamente dissolvidas: após o trânsito em julgado.
• ERRADO.
  
  XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
  
  Somente é exigido o trânsito em julgado nos casos de DISSOLUÇÃO, e não de SUSPENSÃO.
• RESPOSTA: Errado
  COMENTÁRIOS:
  As associações podem ser complusoriamente dissolvidas ou terem suas atividades suspensas por uma decisão  judicial.
  A suspenão poderá ser por declarada sem trânsito em julgado.
  A hipótese de dissolução, porém, mostra uma medida mais drástica, o que impõe que a decisão judicial seja revestida de um caráter definitivo, sem possibilidade de reforma por meio de recurso.
  Uma decisão terá o  trânsito em julgado quando não for mais cabível a interposição de recurso contra ela.
  
• XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
  Comentário:                           
  A dissolução voluntária de associação depende do que os associados decidirem a respeito, ou da disciplina do assunto dado pelo regimento interno, se houver um. O que a Constituição trata é como se fará a dissolução compulsória de associação, isto é, quando ela tiver que ser dissolvida contra a vontade dos sócios. Tanto para a suspensão das atividades quanto para dissolução compulsória, exige a Constituição uma decisão judicial, o que importa dizer que ordens administrativas ou policiais sobre o assunto são inconstitucionais. Além disso, é de se ver que, enquanto uma associação pode ter as suas atividades suspensas por decisão judicial ainda modificável, como aquela da qual se recorreu, a dissolução exige decisão judicial com trânsito em julgamento, isto é decisão definitiva, da qual não cabe mais recursos, isso porque essa decisão é mais drástica e de mais difícil reversão , pelo que tolerar que uma decisão provisória dissolvesse associação e, depois, pela reforma da decisão, permitir a sua reestruturação, seria um contra-senso. O que se pretende é segurança.
  Fonte. http://freeormind.blogspot.com.br/2010/04/comentarios-ao-artigo-5-da-constituicao.html
• Dissolução de uma associação*
   
  Quando verificadas e preenchidas dois requisitos: 1) ilícita; 2) decisão judicial em transito em julgado.
   
  Suspensão das atividades*
   
  Para a suspensão basta a decisão do juiz ainda que não haja transito em julgado.
• XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
   
   
  compulsoriamente DISSOLVIDAS = TRÂNSITO EM JULGADO
  
• Só comentário repetido.
• SUSPENSÃO DE ATIVIDADE - APENAS DECISÃO JUDICIAL
  DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO - DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO

• Questão errada, vejamos:
  
  Para suspensão de atividade, não é necessário que a decisão judicial seja definitiva, mas para a dissolução compulsória a decisão deve ser definitiva, transitada em julgado.
  
  
  Fonte: Direito constitucional descomplicado - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
  :)

• Lembrando que a medida tutelar ou antecipatória deve ser fundamentada, conforme art.93 da CF, sob risco de nulidade.

• Rafael, esse problema você arruma lá em "Configurações", meu brother!

• Dissolução: Decisão Judicial + Transito Julgado

  Suspensão: Apenas Decisão Judicial.

• a dissolução sim. é necessário aguardar o trânsito em julgado.

•  artigo 5º, XIX, CF:
  
  XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
  

• XIX - "As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

• Lembrando que só será compulsoriamente dissolvida mediante sentença transitada em julgado a associação que tiver fins ilícitos.

• Associações 
  
  
  Para ser suspensas: Basta ter uma decisão judicial de qualquer instância.
  Para ser dissolvidas: Tem que ter o "trânsito julgado" ,ou seja, não se pode mais recorrer, seja porque já passou por todos os recursos possíveis.

• O TRANSITO EM JULGADO É NECESSÁRIO NO CASO DE DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 

  PARA SUSPENDER AS ATIVIDADES ,BASTA ENTRAR COM SENTENÇA JUDICIAL,ESTANDO EM 1º INSTANCIA JÁ É POSSÍVEL A SUSPENSÃO

• Ela pode simplesmente falir.
  

• ERRADA
  Para SUSPENDER: decisão judicial;
  
  
  Para DISSOLVER: decisão judicial com trânsito em julgado

  CF, Art. 5º, inciso XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  
  

• Dissolução de associação que precisa ser transitado em julgado. Para suspensão basta decisão.

• Errado

  
  

  “Cabe enfatizar, neste ponto, que as normas inscritas no art. 5º, XVII a XXI, da atual CF, protegem as associações, inclusive as sociedades, da atuação eventualmente arbitrária do legislador e do administrador, eis que somente o Poder Judiciário, por meio de processo regular, poderá decretar a suspensão ou a dissolução compulsórias das associações. Mesmo a atuação judicial encontra uma limitação constitucional: apenas as associações que persigam fins ilícitos poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou suspensas. Atos emanados do Executivo ou do Legislativo, que provoquem a compulsória suspensão ou dissolução de associações, mesmo as que possuam fins ilícitos, serão inconstitucionais.” (ADI 3.045, voto do rel. min. Celso de Mello, julgamento em 10-8-2005, Plenário, DJ de 1º-6-2007.)
  

• Somente no caso de extinção de associações é obrigatório o transito em julgado. Vide CF/88, Art. 5º, XIX.

• Por decisão judicial, pode-se obrigar uma associação a ser interrompida temporariamente, as suas atividades (SUSPENDIDAS);
  

  
  

  Por decisão judicial em trânsito em julgado, pode-se obrigar uma associação a ser finalizada, terminada ou extinta (DISSOLVIDA).
  

• DISSOLVIDAS ------> EXIGE TRÂNSITO EM JULGADO 
  
  SUSPENSAS --------> NÃO EXIGE TRÂNSITO EM JULGADO 
  CF/88
  
  

  XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado. 
  

• PARA SUSPENSÃO SOMENTE  ORDEM JUDICIAL;

  PARA DISSOLUÇAO ORDEM JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO.

  
  

• DISSOLVIDAS EXIGE O TRÂNSITO EM JULGADO

• BOTANDO PRA TORAR HEIN? CESPE!

• Às vezes as bancas trazem o artigo da CF, porém, invertem os termos, o que por si só já deixa a alternativa errada. como concurseiro tem que  gravar muita coisa, o macete é esse: O que é mais grave ? Dissolução ou suspensão ? Dissolução né ? Então a dissolução exige uma decisão mais "forte" que nesse caso seria a decisão judicial com trânsito em julgado.

  Aprendi com o querido professor Daniel Sena. Bons estudos.

• Usei da lógia de ser mais grave a dissolução, neste caso sendo suspensão não necessita o transito julgado.

• ERRADO - CF/88 -  XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;..  

• Art. 5º
  

  XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

  
  

  Resumindo:

  Suspensão = decisão judicial

  Compulsoriamente dissolvidas = trânsito em julgado

  
  

  Gabarito Errado
  

• Comentário: idem aos demais pois estão todos praticamente iguais.
  
  
  GAB. ERRADO.
  

  
  

  
  

• Suspensão: decisão judicial;
  

  Compulsoriamente dissolvidas: trânsito em julgado.

• Errado.

  SUSPENDER: Ordem judicial, apenas.

  DISSOLVER: Ordem judicial transitada em julgado, obrigatoriamente.

• Errado. Para a suspensão das atividade de uma associação, é necessário, apenas, decisão judicial.

  Para a dissolução compulsória das associações, é necessária decisão judicial transitado em julgado.
  

• a) A liberdade de associação para fins lícitos é ampla, independente de
  autorização dos Poderes Públicos, que também não podem interferir em
  seu funcionamento.
  b)  As  associações  só  podem  ser  dissolvidas  por  decisão  judicial
  transitada  em  julgado.  Além  disso,  suas  atividades  só  podem  ser
  suspensas  por  decisão  judicial  (neste  caso,  não  há  necessidade  de
  trânsito  em  julgado).  Perceba  que  a  medida  mais  gravosa  (dissolução
  da associação) exige um requisito mais difícil (o trânsito em julgado de
  decisão judicial).  
  c) A criação de associações é livre, ou seja, independe de autorização.
  Já a criação de cooperativas também é livre, porém há necessidade de
  lei que a regule. Temos, aqui, típica norma de eficácia limitada.

• SUSPENSÃO -----> Decisão judicial ---> Recorrível

  DISSOLUÇÃO -----> Decisão judicial ---> Transitada em julgado

• Art. 5º, CF/88:

   

  XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

   

  Resumindo:

   

  Suspensão = decisão judicial

  Compulsoriamente dissolvidas = trânsito em julgado

   

  A resposta é ‘Falso’.

• IX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

• MOLE, MOLE, GALERA!!!

   

   

  Falou em SUSPENSÃO das atividades de uma associoação, não se fala no trânsito em julgado.

  Decisão transitada em julgado é a exigência constitucional para a dissolvição compulsória.

  (Art. 5º, XIX).

   

   

  * GABARITO: ERRADO.

   

  Abçs.

• Associações e Cooperativa:

   

  Não precisam de autorização do Estado para cria-las ou participa-las

  Não pode haver interferência do Estado em seu funcionamento

   

  Associações:

   

  Só podem ter suas atividades dissolvidas/suspensas por meio de decisão judicial;

  Para dissolver tem que ser uma decisão judicial transitada e julgada;

  Para suspender não precisa transitar em julgado

   

• Somente para a dissolução compulsória.

• Trânsito em julgado => compulsoriamente dissolvidas 

• Basta decisão judicial para que seja SUSPENSA.

  Precisa do trânsito em julgado para ser DISSOLVIDA.

•                               ASSOCIAÇÕES

  DISSOLVER = decisão judicial COM trânsito em julgado

  SUSPENDER = decisão judicial SEM trânsito em julgado

• A questão aborda tema relacionado ao direito fundamental à liberdade de associação. Conforme disciplina a CF/88 sobre o assunto, art. 5º, XIX – “as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado”.

  Portanto, para a suspensão das atividades não há a necessidade do trânsito em julgado, a qual pode ser determinada por medida cautelar. O trânsito em julgado somente é exigível para a dissolução.

   

  Gabarito do professor: assertiva errada.

  
  

• XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

• Art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

   

  ESQUEMATIZANDO: 

   

  - Compulsoriamente dissolvidas: Trânsito em julgado

  - Atividades suspensas: decisão judicial

   

  GABARITO: ERRADO

• ERRADO.
  
  Só há necessidade de aguardar o trânsito em julgado se for para dissolver compulsoriamente a associação. Não precisa na suspensão das atividades da mesma.
  (art. 5º, XIX, CRFB/88)

• XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ¹ ou ter suas atividades suspensas²  por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

   

  SUPENSAS= DECISÃO JUDICIAL

  DISSOLVIDAS = DECISÃO JUDICIAL +  TRANSITO EM JULGADO

   

  GABARITO ERRADO

• o aborda tema relacionado ao direito fundamental à liberdade de associação. Conforme disciplina a CF/88 sobre o assunto, art. 5º, XIX – “as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado”.

  Portanto, para a suspensão das atividades não há a necessidade do trânsito em julgado, a qual pode ser determinada por medida cautelar. O trânsito em julgado somente é exigível para a dissolução.

   

  Gabarito do professor: assertiva errada.

• Gab Errado

  Suspender- apenas decisão judicial

  Dissolver- Decisão judicial com trãnsito em julgado

• QUER UM JEITO PARA NUNCA MAIS ESQUECER OU CONFUNDIR???

   

  ASSOCIAÇÃO É IGUAL A UMA ASPIRINA -> DEMORA PARA DISSOLVER (SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO)

• Uma associação pode ser suspensa por mera decisão judicial. Contudo, sua dissolução só será possível após o trânsito em julgado. 

• errado

  suspensão:decisão judicial

  dissolução: decisão judicial transitado em julgado

•  Para a suspensão das atividades da Associação basta decisão judicial, independentemente do trânsito em julgado.

• somente no caso de DISSOLUÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES , a decisão caberá o trânsito em julgado.

• GABARITO ERRADO

  Para a suspensão não precisa necessariamente esperar o transito julgado para suspender as atividade, no entanto, precisa de transito julgado para dissolver a associação

  FONTE: Dir Const Vincete Paulo e Marcelo Alexandrino

• Gab.: ERRADO!

  Para Suspensão: Decisão Judicial;

  Para Dissolução: Decisão Judicial Transitado em Julgado.

• É necessário decisão judicial com trânsito em julgado APENAS para a dissolução.

  Para a suspensão é necessário apenas decisão judicial.

• DECISÃO JUDICIAL SIMPLES: SUSPENSA

  DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO: DISSOLVIDA

• ERRADO

• XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

• Gabarito: ERRADO.

  Peguei de um comentário do QC:

  "Me ajudou a decorar:

  Dissolvidas: Decisão judicial + Transito em julgado = Dissolvidas = DOIS (EXIGE OS DOIS)

  Suspensas: Decisão judicial = SUSPENSA: (SÓ UM)"

• DISSOLUÇÃO - decisão judicial + decisão transitada em julgado (2 decisões)

  SUSPENSÃO - decisão judicial sem transito em julgado (só uma)

• SUSPENSÃO = SEM trânsito em julgado.

  Depois que decorei esse BIZU nunca mais errei uma questão desse inciso.

• Suspender: Qualquer decisão judicial, até liminar

  Dissolver: Transito em julgado

• SUSPENSÃO de ASSOCIAÇÕES

  • SOMENTE Por DECISÃO JUDICIAL

  DISSOLUÇÃO de ASSOCIAÇÃO

  • Por DECISÃO JUDICIAL
  • - TRANSITADA EM JULGADO
  • Decisão DEFINITIVA
  • NÃO cabe mais RECURSO

• GAB.: ERRADO.

  A CF/88 vai dizer que as associações podem ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas, mas deve ser feita por decisão judicial:

  DISSOLUÇÃO --> DEFINITIVA --> TRÂNSITO EM JULGADO

  SUSPENSÃO --> TEMPORÁRIA --> DECISÃO JUDICIAL (não é necessário trânsito em julgado)

  *Só haverá dissolução ou suspensão compulsória se a atividade da associação for ilícita.

  Bons estudos!

• Suspensão da atividade associativa> ordem judicial.

  Dissolução da atividade associativa> ordem judicial + trânsito e julgado.

  Logo, gabarito: E.

• Errado.

  Dissolução demanda trânsito em julgado.

• suspensão da atividade não depende de trânsito em julgado, apenas a dissolução compulsória da associação

• Gab. E

  #PCALPertencerei

• XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso (COMPULSORIAMENTE DISSOLVIDAS), o trânsito em julgado.

  Suspensão: mediante decisão judicial, sem trânsito em julgado.

  Dissolução: Somente com trânsito em julgado

• Suspensão da atividade associativa> ordem judicial.

  PMAL 2021

• Para dissolução de associação ou cooperativa ---- decisão judicial transitada em julgado

  para suspensão --- somente por ordem judicial (não precisa estar transitada em julgado)

  GAB: E

• ERRADO

  SUSPENSAS: Decisão Judicial (somente)

  DISSOLVIDAS: Decisão Judicial + Trânsito em Julgado

  XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;