Questão 89575

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a organização do trabalho

Carlos e Mário, isoladamente, abandonam o seu trabalho (greve) destruindo a porta do escritório e batendo no chefe Beltrão. À luz do previsto dos Crimes contra a Organização do Trabalho na parte especial do Código Penal, julgue os itens abaixo, assinalando o correto.

• A. Carlos e Mário devem responder pelo delito tentado de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
• B. Carlos e Mário não devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
• C. Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem na sua forma culposa.
• D. Carlos e Mário devem responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
• E. Só Carlos deve responder pelo delito de paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.

Gabarito: B

Comentários

• ALTERNATIVA B.De acordo com a redação do parágrafo único, do art. 200, do Código Penal, para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados. No caso, somente havia dois agentes (Carlos e Mário), não sendo número suficiente para aperfeiçoar referido delito.
• eles responderiam no máximo por crime de dano e lesão corporal
•  a resposta está no § único do Art. 200:
  

  Art. 200 - Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa:

  Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

  Parágrafo único - Para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados.

• Observar que NÃO HOUVE COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS, ou seja, ELES AGIRAM ISOLADAMENTE.

• A lei exige 3 EMPREGADOS pra configurar esse ilícito

• Para que se considere coletivo abandono de trabalho é INDISPENSÁVEL o concurso de, pelo menos, três empregado