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ID
895864
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Se um ente governamental realizar despesa que tenha como objetivo o custeio de servidores públicos com atividade ligada à manutenção predial, então esses recursos serão classificados como despesas de capital.

Alternativas
Comentários
  • Lei 4320/64

    CAPÍTULO III Da Despesa

    Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

    DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio. Transferências Correntes.
    § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.


    DESPESAS CORRENTES Despesas de Custeio Pessoa Civil. Pessoal Militar. Material de Consumo. Serviços de Terceiros. Encargos Diversos.
  • serão classificadas como despesas de custeio
  • A RESPECTIVA DESPESA SERÁ CLASSIFICADA COMO DESPESAS CORRENTES!!
  • DESPESAS CORRENTES: São despesas que diminuem a situação líquida patrimonial, ou seja, geralmente são despesas efetivas. São aquelas que MANTÉM a máquina pública.

    Ex: Pessoal e encargos sociais; juros e encargos da dívida; outras despesas correntes.

    DESPESAS DE CAPITAL:  São despesas que normalmente não diminuem a situação líquida patrimonial, ou seja, são despesas não efetivas. São aquelas que representam a aquisição de bens, investimentos, construções... 

    Ex: Investimento; inversões financeiras e amortização da dívida.
  • Questão errada!

    Na classificação por natureza da despesa, tem no seu primeiro nível a categoria econômica que divide a despesa em corrente e de capital.

    Nas palavras de Sérgio Mendes:

    DESPESA CORRENTE: Não contribuem, diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital.

    DESPESA DE CAPITAL: Contribuem, diretamente para a formação ou aquisição de um bem.

    No enunciado, a despesa está relacionada à manutenção predial, ou seja é uma despesa corrente, pois não irá contribuir diretamente nem para formação e nem para aquisição de um bem de capital.

  • 3 - DESPESAS CORRENTES

    1 - PESSOAL E ENCARGOS

    2 JUROS E ENCARGOS COM DIVIDA

    3- OUTRAS DESPESAS ( MATERIA DE CONSUMO, PAGAMENTO DE DIARIAS, CONTRIBUICOES , SUBVENCOES, AUXILIO ALIMENTAÇAO, AUXILIO TRASPORTE)


    ====

    4 DESPESAS CAPITAL

    4 INVESTIMENTOS

    5 INVERSOES FINANCEIRAS

    6 AMORTIZAÇAO DA DIVIDA

  • Manutenção predial é uma despesa de custeio desta forma será despesa corrente pois não agrega valor ao patrimônio público.

  • DESPESAS CORRENTES


    Despesas de Custeio


    Pessoa Civil
    Pessoal Militar
    Material de Consumo
    Serviços de Terceiros
    Encargos Diversos


    Transferências Correntes


    Subvenções Sociais
    Subvenções Econômicas
    Inativos
    Pensionistas
    Salário Família e Abono Familiar
    Juros da Dívida Pública
    Contribuições de Previdência Social
    Diversas Transferências Correntes.


    Fonte: Lei 4320 art. 13

  • DESPESAS DE CAPITAL


    Investimentos


    Obras Públicas
    Serviços em Regime de Programação Especial
    Equipamentos e Instalações
    Material Permanente
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Industriais ou Agrícolas


    Inversões Financeiras


    Aquisição de Imóveis
    Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Emprêsas ou Entidades Comerciais ou Financeiras
    Aquisição de Títulos Representativos de Capital de Emprêsa em Funcionamento
    Constituição de Fundos Rotativos
    Concessão de Empréstimos
    Diversas Inversões Financeiras


    Transferências de Capital


    Amortização da Dívida Pública
    Auxílios para Obras Públicas
    Auxílios para Equipamentos e Instalações
    Auxílios para Inversões Financeiras
    Outras Contribuições.


    Fonte: Lei 4320 art. 13

  • so uma dica:

    MANUTENÇÃO > despesa de custeio.

     

    GABARITO ''ERRADO''

  • DESPESA CORRENTE

     

  • Obrigada!!! Comentários valiosos =)
  • Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados,

    inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis (art. 12, § 1º, da Lei

    4320/1964).

  • ERRADO

    Manutenção predial é uma despesa de custeio desta forma será despesa corrente pois não agrega valor ao patrimônio público.

  • O texto do enunciado ficou errado por colocarem servidores públicos ao invés de serviços públicos... Mas pelo restante da questão da pra entender que trata-se de despesas correntes...