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A Dívida Ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. É, portanto, uma fonte POTENCIAL de fluxos de caixa, com impacto positivo pela recuperação de valores, espelhando créditos a receber, sendo contabilmente alocada no Ativo. (Lei 4320/64 art 39).
A presunção de certeza e liquidez, no entanto, é relativa, pois pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo. (Lei 6830/80, nos termos do artigo 2º, § 3).
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Resumindo: Pago se eu quiser.
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Segundo o livro do Augustinho Paludo, 3ª Ed, página 155:
“A dívida ativa abrange todos os créditos da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido pagos nas datas em que venceram. São créditos a receber classificados no ativo e representam uma fonte potencial de fluxo de caixa.”
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O erro da questão está em dizer que a dívida ativa é fonte certa de recursos. Não é simplemente porque admite prova em contrário em juízo, caso o ente público ingresse com o processo judicial de execução.
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O inadimplente pode ser insolvente civil.....não dá pra garantir o recebimento da divida.
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Uma observação sobre dívida ativa. Embora se refira a um recurso do Estado, segue o regime de competência e não de caixa, como as demais receitas. Ou seja, será considerada no ato da inscrição (competência) e não do efetivo pagamento do débito (caixa). Não respeita o regime misto, portanto.
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Fonte certa de recursos ai que está o erro, não sei pra que complicar.
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A liquidação é a confirmação do fato gerador da despesa ( a prestação do serviço ou a entrega de material ) no entanto, isso não garante o pagamento. Como exemplo, os restos a pagar processados ( despesas que foram liquidadas mas não foram pagas no exercício financeiro ) .
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É uma fonte incerta de recursos. É por isso que ela é registrada no subsistema financeiro apenas quando for recebida.
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O erro esta em dizer fonte certa de recursos.
O certo seria dizer possivel fonte de recursos.
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Erro da questão: "Constitui, portanto, fonte certa de recursos"
Dívida ativa, refere-se a crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo de pagamento. O crédito é cobrado por meio da emissão de certidão da dívida ativa da Fazenda Pública da União, inscrita na forma de lei, com validade de título executivo.
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Lei no 4.320, de 1964, determina que os créditos das Fazendas
Públicas não pagos serão inscritos num registro específico “como Dívida Ativa”.
O mencionado diploma legal chega a classificar explicitamente a Dívida Ativa
como Tributária e Não-Tributária. No primeiro caso, temos os créditos, as
penalidades e os adicionais pecuniários previstos na legislação tributária. Já
no segundo caso, conforme a letra da lei, temos “os demais créditos da Fazenda
Pública”
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A certidão da dívida ativa tem caráter líquido e certo. No entanto, se admite prova em contrário.
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Constitui, portanto uma fonte potencial de fluxo de caixa. Sendo assim uma possível fonte de recurso para o cofre público.
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Errado.
Comentário:
A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas
datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas.
Entretanto, não constitui fonte certa de recursos, pois a presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é relativa, já que
pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo.
Resposta: Errada
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GABARITO: ERRADO
*NÃO constitui fonte certa de recursos, porque a presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é relativa.
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A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Constitui, portanto, fonte certa de recursos. Resposta: Errado.
Comentário: conforme consta na Lei nº 4.320/64, Art. 39, a dívida ativa constitui fonte potencial de fluxo de caixa, mas não constitui fonte certa de recursos, porque a sua presunção de certeza e liquidez é relativa.
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Nada é absoluto, tudo é relativo.
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Não constitui fonte certa de recursos.
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É FONTE INCERTA DE RECURSOS!!!
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GABARITO: ERRADA!
A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Entretanto, não constitui fonte certa de recursos, pois a presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é relativa, já que pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo.
Prof. Sérgio Mendes - Estratégia Concursos
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Caráter liquido e certo mais pode provar o contrário.
Gabarito: Errado.
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A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Entretanto, não constitui fonte certa de recursos, pois a presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é relativa, já que pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo.
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dívida ativa: crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento. o crédito é cobrado por meio da emissão de certidão de dívida ativa da fazenda pública da união, inscrita na forma da lei, com validade de título executivo. isso confere à certidão da dívida ativa caráter líquido e certo, embora se admita prova em contrário.
Segundo o livro do Augustinho Paludo: “A dívida ativa abrange todos os créditos da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido pagos nas datas em que venceram. São créditos a receber classificados no ativo e representam uma fonte potencial de fluxo de caixa.”
A presunção de certeza e liquidez, no entanto, é relativa, pois pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo.
Bons estudos!
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A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Entretanto, não constitui fonte certa de recursos, pois a presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é relativa, já que pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo.
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Vejamos como o MCASP 8ª edição define dívida ativa: “dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.”
Portanto, está tudo ok na primeira frase da questão. O problema está na segunda e última frase. A dívida ativa não é fonte certa de recursos.
Gabarito: Errado
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O recebimento de nenhuma dívida é certo.
Resposta: Errado.
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A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas. Entretanto não constitui, portanto, fonte certa de recursos.
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Errada
Não é considerada uma fonte certa de recursos
Dívida Ativa:
-É um crédito a receber, é uma dívida de terceiros com o Estado.
-Pode ser tributária ou não tributária.
-Fornece uma presunção de certeza e liquidez apenas relativamente a respeito da existência do débito a ser pago.
-Não é uma fonte certa de recursos, pois o particular pode nunca pagar.
-As receitas provenientes da dívida ativa devem ser consideradas na mesma conta de origem.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Grancursos.
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A Dívida Ativa é considerada receita orçamentária do exercício em que foi recebida. Na inscrição da Dívida Ativa é reconhecida uma receita extra-orçamentária no sistema patrimonial. No recebimento é reconhecida uma receita orçamentária (receita corrente não-efetiva).
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A Dívida Ativa é considerada receita orçamentária do exercício em que foi recebida. Na inscrição da Dívida Ativa é reconhecida uma receita extra-orçamentária no sistema patrimonial. No recebimento é reconhecida uma receita orçamentária (receita corrente não-efetiva).
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Gab. Errado
Nenhuma receita é 100% de certeza, as receitas trabalham com estimativas e projeções.
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A inscrição em dívida ativa representa uma fonte potencial de fluxo de caixa!
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GAB: ERRADO
Complementando!
Fonte: Sérgio Mendes - Estratégia
A dívida ativa é composta por créditos a favor da fazenda pública, os quais não foram efetivamente recebidos nas datas aprazadas e cuja certeza e liquidez foram apuradas.
Entretanto, não constitui fonte certa de recursos, pois a presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é relativa, já que pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo.
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Dívida ativa NÃO é fonte certa de recursos.
GABARITO: ERRADO
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Capciosa, mas se não for afobado e pensar um pouquinho dá pra matar.
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ERRADA
A dívida ativa não constitui fonte certa de recursos, pois a presunção de certeza e liquidez da dívida ativa é relativa, já que pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo.
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Sérgio Machado | Direção Concursos
10/12/2019 às 16:04
Vejamos como o MCASP 8ª edição define dívida ativa: “dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.”
Portanto, está tudo ok na primeira frase da questão. O problema está na segunda e última frase. A dívida ativa não é fonte certa de recursos.
Gabarito: Errado
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Sérgio Machado | Direção Concursos
10/12/2019 às 16:04
Vejamos como o MCASP 8ª edição define dívida ativa: “dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.”
Portanto, está tudo ok na primeira frase da questão. O problema está na segunda e última frase. A dívida ativa não é fonte certa de recursos.
Gabarito: Errado
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Sérgio Machado | Direção Concursos
10/12/2019 às 16:04
Vejamos como o MCASP 8ª edição define dívida ativa: “dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.”
Portanto, está tudo ok na primeira frase da questão. O problema está na segunda e última frase. A dívida ativa não é fonte certa de recursos.
Gabarito: Errado
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Sérgio Machado | Direção Concursos
10/12/2019 às 16:04
Vejamos como o MCASP 8ª edição define dívida ativa: “dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.”
Portanto, está tudo ok na primeira frase da questão. O problema está na segunda e última frase. A dívida ativa não é fonte certa de recursos.
Gabarito: Errado