Questão 89593

• Banca: ESAF
• Órgão: MTE
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Sobre as quotas da sociedade limitada, assinale a opção correta.

• A. Os sócios poderm realizar suas quotas mediante prestação de serviços.
• B. Não integralizada a quota do sócio remisso, os outros sócios podem tomá-la para si ou tranferi-la a terceiros, nos termos da lei.
• C. O capital pode ser dividido somente em quotas iguais.
• D. As quotas são consideradas divisíveis em relação à sociedade.
• E. Pela exata estimação dos bens dados em realização das quotas responde apenas o respectivo sócio.

Gabarito: B

Comentários

• (a)errada: art. 1.055. § 2o É vedada contribuição que consista em prestação de serviços(b)certa: Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.(c) errada: Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio;(d) errada: Art. 1.056. A quota é indivisível em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência;(e) errada: Art. 1.055. § 1o Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.
• a) Não podem ser integralizadas as cotas por meio de prestação de serviços.
  b)
  c) O capital pode ser dividido de forma desigual
  d) as cotas são consideradas indivisíveis em relação à sociedade
  e)

• Letra A. É expressamente vedada a contribuição do sócio com serviços.

  Letra B. É exatamente o que temos no artigo 1.058.

  Letra C. O caput do art. 1.055 admite a divisão do capital social em quotas desiguais ou iguais.

  Letra D. A quota é indivisível em relação à sociedade (art. 1.056).

  Letra E. Pela exata estimação respondem os sócios solidariamente.

  Resposta: B.

• gab B Art. 1.058. Não integralizada a quota de sócio remisso, os outros sócios podem, sem prejuízo do disposto no art. 1.004 e seu parágrafo único, tomá-la para si ou transferi-la a terceiros, excluindo o primitivo titular e devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações estabelecidas no contrato mais as despesas.

  § 1º Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem solidariamente todos os sócios, até o prazo de cinco anos da data do registro da sociedade.

  § 2º É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.