Questão 895975

• Banca: FEPESE
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico
• Disciplina: Legislação Estadual

A Lei Complementar n^o 575/12 cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.

Considerando a referida Lei, são órgãos de administração superior, exceto:

• A. Defensoria Pública-Geral.
  
• B. Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.
  
• C. Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.
  
• D. Conselho Superior da Defensoria Pública.
  
• E. Subdefensoria Pública-Geral.
  

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: letra B
  Art. 8º A Defensoria Pública compreende:
  I - órgãos de administração superior:
  a) a Defensoria Pública-Geral;
  b) a Subdefensoria Pública-Geral;
  c) a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública; e
  d) o Conselho Superior da Defensoria Pública;
  II - órgãos de atuação:
  a) os Núcleos Especializados da Defensoria Pública; e
  b) os Núcleos Regionais da Defensoria Pública;
  III - órgãos de execução: os Defensores Públicos; e
  IV - órgão auxiliar: Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública.
  Parágrafo único. A organização da Defensoria Pública deve primar pela descentralização e sua atuação deve incluir atendimento interdisciplinar, bem como a tutela dos interesses individuais, difusos, coletivos e individuais homogêneos dos assistidos.