Questão 895999

• Banca: FEPESE
• Órgão: DPE-SC
• Ano: 2013
• Provas: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

• A. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor.
  
• B. Presume-se a solidariedade quando decorrente da vontade das partes.
  
• C. Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos e os pendentes são do credor.
  
• D. Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
  
• E. Até a tradição pertence ao devedor a coisa certa, com os seus melhoramentos e
  acrescidos, não podendo depois da avença exigir aumento no preço.
  

Gabarito: D

Comentários

• a)      Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor. INCORRETA
  Art. 252, CC: Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
  b)      Presume-se a solidariedade quando decorrente da vontade das partes. INCORRETA
  Art. 265, CC: A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes
  c)      Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos e os pendentes são do credor. INCORRETA
  Art. 237, Parágrafo único, CC: Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes
  d)     Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. CORRETA
  Art. 246, CC: Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
  e)      Até a tradição pertence ao devedor a coisa certa, com os seus melhoramentos e acrescidos, não podendo depois da avença exigir aumento no preço.   INCORRETA  
  Art. 237, CC: Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

• Resposta certa letra D

  Das obrigações de car coisa incerta
  
  Art. 246.  CC - Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caiso fortuito.
  

  Até o momento da concentração, todos os riscos são suportados pelo devedor Trata-se,aqui, da aplicação do velho princípio do direito romano —  genus nunquanperit, ou seja,o gênero nunca perece. Como a coisa ainda não estava individualizada, a sua perda oudeterioração, ainda que por caso fortuito ou força maior, não aproveita ao devedor, valedizer, a obrigação de entregar permanece. Assim, se um fazendeiro se obrigou a entregar 10 (dez) sacas de milho e, antes da entrega, todas as sacas desse produto existentes emsua fazenda venham a perecer, ainda estará ele obrigado a fazer a entrega, mesmo porque poderá obter em outra fazenda, ou mesmo no comércio, o milho prometido. Anão ser que o gênero da obrigação seja limitado. Digamos, voltando ao exemploanterior, que o fazendeiro tivesse se obrigado a entregar 10 (dez) sacas de milho de suafazenda. Aí sim, perecendo todas, a obrigação estaria resolvida. 

  
  

• A) Errada - Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

  B) Errada - Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

  C) Errada - Art. 1215. Parágrafo único. Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio; devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação. O credor tem direito aos custos que empreendeu nos frutos pendentes e não a eles em si.

  D) Correta

  E) Errada - Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

• A questão trata de obrigações.

  
  A) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor.

  Código Civil:

  Art. 252. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

  Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.

  Incorreta letra “A”.

  
  B) Presume-se a solidariedade quando decorrente da vontade das partes.

  Código Civil:

  Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

  A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

  Incorreta letra “B”.
  
  
  C) Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos e os pendentes são do credor.

  Código Civil:

  Art. 237. Parágrafo único. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.

  Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos são do devedor e os pendentes do credor.

  Incorreta letra “C”.
  
  
  D) Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

  Código Civil:

  Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

  Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

  Correta letra “D”. Gabarito da questão.
  
  
  E) Até a tradição pertence ao devedor a coisa certa, com os seus melhoramentos e
  acrescidos, não podendo depois da avença exigir aumento no preço.

  Art. 237. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

  Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

  Incorreta letra “E”.
  
  
  Resposta: D

  Gabarito do Professor letra D.

• a)      Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor. INCORRETA
  Art. 252, CC: Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.
  b)      Presume-se a solidariedade quando decorrente da vontade das partes. INCORRETA
  Art. 265, CC: A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes
  c)      Na obrigação de dar coisa certa, os frutos percebidos e os pendentes são do credor. INCORRETA
  Art. 237, Parágrafo único, CC: Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes
  d)     Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito. CORRETA
  Art. 246, CC: Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
  e)      Até a tradição pertence ao devedor a coisa certa, com os seus melhoramentos e acrescidos, não podendo depois da avença exigir aumento no preço.   INCORRETA  
  Art. 237, CC: Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

• Bizu: Obrigações alternatiVas --> escolha cabe ao deVedor.