Resposta: Letra E
Fundamentação Legal: ECA - Lei 8069/90
Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
§ 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando qual o prazo mínimo em que deverá ser fixada a medida de liberdade assistida.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 118, § 2º, ECA, que preceitua:
Art. 118. A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.
§ 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
Deste modo, o prazo mínimo em que deverá ser fixada a medida de liberdade assistida é de 6 meses, de modo que somente o item "E" encontra-se correto.
Gabarito: E