Formas de ser brasileiro nato:
I - Nascer no Brasil, ainda que de pais estrangeiros e esses não estarem a serviço do país de origem.
II - Nascer no estrangeiro, sendo filho de pai brasileiro ou mãe brasileira e um desses dois está a serviço do Brasil
III - Nascer no estrangeiro ser filho de pai brasileiro ou mãe brasileira e ser registrado na repartição brasileira competente
IV - Nascer no estrangeiro ser filho de pai brasileiro ou mãe brasileira, se vier residir no Brasil e fizer opção pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo depois de atingir a maioridade.
A alternativa E está correta, pois;
II - Um dos pais está a serviço do Brasil
IV - Texto literal da alínea C do Art. 12 da Constituição Federal
A questão exige conhecimento acerca dos direitos da nacionalidade e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. São brasileiros natos os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estejam a serviço de seu país.
Errado. Não se trata de hipótese de brasileiro nato, visto que somente o é quando a pessoa é nascida no Brasil e seus pais estrangeiros não estejam a serviço de seu país, nos termos do art. 12, I, "a", CF: Art. 12. São brasileiros:
I - natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
II. São brasileiros natos os nascidos a bordo de navios de guerra brasileiros, ainda que o navio se encontre ancorado em porto estrangeiro.
Correto. Aplicação do art. 1º, "c", do Decreto-Lei n. 389/1938: Art. 1º São considerados brasileiros: c) os nascidos em aeronaves brasileiras e em navios de guerra ou mercantes brasileiros, em alto mar ou de passagem em mar territorial estrangeiro;
III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço do Brasil.
Errado. Basta que apenas um deles esteja a serviço do Brasil para que seu filho seja considerado brasileiro nato, nos termos do art. 12, I, "b", CF: Art. 12. São brasileiros: I - natos: b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
IV. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que registrados em repartição brasileira ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Correto. Aplicação do art. 12, I, "c", CF: Art. 12. São brasileiros: I - natos: c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;
V. Para que o filho de brasileiro ou de mãe brasileira, nascido no exterior, seja considerado brasileiro nato, há necessidade que tenha residido no Brasil, quando ainda menor, como condição permissiva da opção.
Errado. É necessário que a criança seja registrada em repartição brasileira competente ou venha residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, nos termos do art. 12, I, "c", CF, vide item IV;
Portanto, apenas os itens II e IV estão corretos.
Gabarito: E