Questão 897226

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Das relações laborais

Relativamente à proteção à maternidade, é incorreto afirmar, com base na CLT, que:

• A. Durante o período de licença maternidade de 120 dias, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 12 (doze) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.
  
• B. Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade.
  
• C. É assegurado à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.
  
• D. Durante a gravidez, a empregada tem direito à dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
  
• E. À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança também será concedida a licença-maternidade de 120 dias.
  

Gabarito: A

Comentários

• Resposta letra A
  
  a) Durante o período de licença maternidade de 120 dias, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 12 (doze) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.
  ERRADA- Art. 393 CLT- " Durante o período de licença maternidade de 120 dias, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 últimos meses de trabalho...
  
  
  b) Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade.
  CORRETA - Art. 392 CLT.
  
  
  c) É assegurado à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem, assegurada a retomada da função anteriormente exercida, logo após o retorno ao trabalho.
  CORRETA - Art.392, §3º CLT.
  
  
  d) Durante a gravidez, a empregada tem direito à dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares.
  CORRETA - Art.392,§4º, II, CLT.
  
  e) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança também será concedida a licença-maternidade de 120 dias.
  CORRETA - Art. 392-A, CLT.
• Prezada Lorena Lima, 
  
  A Resposta E está correta sim!! Seu Código é que está desatualizado, já que os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 392-A  da CLT, foram revogados em 2009, pela lei 12.010. 
  Cuidado procure atualizar seu material!!
  
  

  Art. 392-A CLT -  À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança será concedida licença-maternidade nos termos do art. 392, observado o disposto no seu § 5º. (Acrescentado pela L-010.421-2002)

  §1º- No caso de adoção ou guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, o período de licença será de 120 (cento e vinte) dias. (Revogado pela L-012.010-2009)

   §2º- No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 1 (um) ano até 4 (quatro) anos de idade, o período de licença será de 60 (sessenta) dias. (Revogado pela L-012.010-2009)

   §3º -No caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 4 (quatro) anos até 8 (oito) anos de idade, o período de licença será de 30 (trinta) dias. (Revogado pela L-012.010-2009)

   

  § 4º A licença-maternidade só será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.

• O texto da alternativa B leva ao erro, vejamos:
  b) Em caso de parto antecipado, a mulher terá direito a 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade.
  
  Da forma que está, fica patente que a mulher só terá direito aos 120 dias no caso de parto antecipado, item que é falso. Pois em qualquer caso - antecipado ou não - ela terá esse direito.
• Concurseiro Goiano,
  
  A letra B é literalidade da CLT, não tem porque induzir ao erro.
  
  Todo concurseiro que se preze e quer prestar concurso na área trabalhista precisa conhecer os principais dispositivos da CLT.
• Os parágrafos 1, 2 e 3 do artigo 392 foram revogados pela Lei 12.010, de 2009.
• A)errada, não dos ultimos 12 mese e sim dos ultimos 6 meses, a media do salario variavel(comissão ou percentagem) da empregada ou empregado, que gozar da licença maternidade.
  
  B)correta, o ou tira a licença do 28 dia ou do parto
  
  C)correta,como o é facultado tambem romper o contrato,  mediante atestado medico
  
  D)correta, correta, pelo tempo necessário e no minimo 6 consultas, nota-se que a consulta pode durar o dia inteiro sem prejuízo algum para a empregada.
  
  E)correta, empregada ou empregado, salario maternidade, integral custeado pela Previdencia Social, se ambos os conjuges segurados em regime proprio somente um tem direito a licença. (atualização da lei 12 873/2013)
  

• Art. 393 - Durante o período a que se refere o art. 392, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava.

• DICA PARA LEMBRAR QUANTAS CONSULTAS A EMPREGADA GESTANTE TEM DIREITO:

  
  

  São 9 meses de gestação e o 9 de cabeça para baixo = 6