Questão 897352

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

O Código Civil prevê algumas hipóteses, nas quais a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação. Assim, em regime excepcional, está autorizada a compensação de dívidas de causas diferentes, exceto:

• A. Se provier de furto ou roubo
  
• B. Se uma se originar de comodato ou depósito
  
• C. Se uma se originar de alimentos
  
• D. Se provier de esbulho ou turbação
  
• E. Se uma for de coisa não suscetível de penhora
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra D, pois estavam pedindo a EXCEÇÃO,
  ou seja, o que não estava no texto da Lei: art 373 do NCC.
  
  
  O erro do item 'D' está justamente na palavra "turbação".
  art 373:
  I- (...) esbulho, furto ou roubo;
  II- (...) comodato, depósito ou alimentos;
  III- (...) naá suscetível de penhora.
  NÃO FALOU DE TURBAÇÃO!!!
  Fiquem com Deus.
• Lembrando que a questão pede a que NÃO é exceção.
   
  Letra A – INCORRETA – Artigo 373: A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto: I - se provier de esbulho, furto ou roubo.
  
  Letra B – INCORRETA – Artigo 373: A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto: II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos.
   
  Letra C – INCORRETA – Artigo 373: A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto: II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos.
   
  Letra D – CORRETA – Artigo 373: A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto: I - se provier de esbulho, furto ou roubo.
  O artigo não menciona turbação.
   
  Letra E – INCORRETA –Artigo 373: A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto: III - se uma for de coisa não suscetível de penhora.
  
  Os artigos são do Código Civil.
• Desculpem, mas acho que não entendi bem a questão... Se alguém puder me ajudar, eu agradeceria muito.
  
  O enunciado assevera que "O Código Civil prevê algumas hipóteses, nas quais a diferença de causa nas dívidas não impede a compensação. Assim, em regime excepcional, está autorizada a compensação de dívidas de causas diferentes, exceto".
   
  Ocorre que o CC estabelece que, em regra, a diferença de causa não impede a compensação (art. 373: A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:), elencando (nos incisos do citado art. 373), por sua vez, as exceções a essa regra, ou seja, situações nas quais a diferença de causa será óbice à compensação. Assim, a meu ver, data venia, o enunciado parte do equivocado pressuposto de que a compensação de dívidas de causa diferentes é excepcional, quando, ao revés, a excepcionalidade refere-se à impossibilidade de compensação de dívidas de causas diferentes. 

• pessoal, essa questão foi anulada pela banca.

• Foi anulada sim!!!
  Olha a retificaçõa do aviso 7 que publicou os gabaritos definitivos:
  http://www.trt3.jus.br/download/concursos/juiz/docs_2013/retificacao_aviso_07_2013.pdf