Questão 897355

• Banca: TRT 3R
• Órgão: TRT - 3ª Região (MG)
• Ano: 2013
• Provas: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à profissionalização e à proteção no trabalho; Direitos Fundamentais no ECA

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

• A. Garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e inclusão digital
  
• B. Garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; integral desenvolvimento da cidadania e horário especial para o exercício das atividades
  
• C. Garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades
  
• D. Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente, inclusão digital e horário especial para o exercício das atividades
  
• E. Desempenho escolar, compatibilidade funcional e proteção integral
  

Gabarito: C

Comentários

• Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

  I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

  II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

  III - horário especial para o exercício das atividades.

• A resposta correta está na letra C, assim dispõe a literalidade do artigo 63 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
  
  
  Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

  I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

  II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

  III - horário especial para o exercício das atividades.

• GABARITO : C

  ► ECA. Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

  I – garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular;

  II – atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

  III – horário especial para o exercício das atividades.