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I) certo
Art. 194 da CF. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
A Seguridade Social é uma política pública que tem como meta a proteção da cidadania. Ela engloba a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social. A saúde é garantida pelo SUS, Sistema Único de Saúde, e não depende de contribuição. A Assistência Social é administrada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e também não depende de contribuição.
Já a Previdência funciona como um seguro social, exclusivo para quem contribui, ou seja, visa garantir uma renda ao segurado-contribuinte quando este perder sua capacidade de trabalho por um dos "riscos sociais", como doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego, maternidade e reclusão.
fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/drops1.asp?iddrops=188
II) certo. conceito explicativo por si só.
III) errado
Lei 11.457/2007:
Art. 2o Além das competências atribuídas pela legislação vigente à Secretaria da Receita Federal, cabe à Secretaria da Receita Federal do Brasil planejar, executar, acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a, b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e das contribuições instituídas a título de substituição
IV) errado Art. 194, parágrafo único, da CF:
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - eqüidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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Só complementando ao comentário do colega acima. Só os incisos I e II estão certos, já os incisos III e IV estão errados, pelo qual não há opção certa no gabarito para responder corretamente essa questão, pelo qual a questão deverá ser anulada. Obrigado.
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Gente por que o ítem IV está errado?
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Também não vi erro na IV.
Resposta: alternativa b)
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IV) Constituem princípios constitucionais da Seguridade Social: universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento e caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (EC no 20/98) Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I – universalidade da cobertura e do atendimento; II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV – irredutibilidade do valor dos benefícios; V – eqüidade na forma de participação no custeio; VI – diversidade da base de financiamento; VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
o erro está aqui.
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Respondendo aos colegas, o item IV está errado por ter trocado a palavra
"empregadores", citada no art. 194, § único, VII, da CF, por "empregados",
ao final da questão. Isso porque, gestão quadripartite refere-se a:
trabalhadores, empregadoRES, aposentados e governo no órgãos colegiados.
Espero ter ajudado.
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ITENS ERRADOS.
II) Previdência Social é o sistema pelo qual, mediante
contribuição, as pessoas vinculadas a algum tipo de atividade
laborativa e seus dependentes ficam resguardadas quanto a eventos de
infortunística (morte, invalidez, idade avançada, doença, acidente de trabalho,
desemprego involuntário), ou outros que a lei considere que exijam um
amparo financeiro ao indivíduo (maternidade, prole, reclusão),
mediante prestações pecuniárias (benefícios previdenciários) ou
serviços. ERRADA pois a Previdência não presta serviço isso é função da Assistência Social.
IV) Constituem princípios constitucionais da Seguridade Social:
universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e
equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e
rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e
serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma
de participação no custeio, diversidade da base de financiamento
e caráter democrático e descentralizado da administração,
mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores,
dos empregados, ( erro do item )dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.
Para o item estar correto deveria ser empregadores e não empregados.
A questão deve ser anulada tendo em vista que nenhuma das alternativas responde a questão corretamente.
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Entendo que só a alternativa I está correta.
Quanto a assertiva II ) Previdência Social é o sistema pelo qual, mediante contribuição, as pessoas vinculadas a algum tipo de atividade laborativa e seus dependentes ficam resguardadas quanto a eventos de infortunística...
Está incorreta porque não está resguardado de eventos infortunísticos unicamente aqueles segurados VINCULADOS A ALGUM TIPO DE ATIV LABORATIVA e seus dependentes pois o segurado facultativo não está vinculado a nenhum tipo de atividade laborativa e mesmo assim está resguardado quanto a alguns eventos tais como morte (deixa pensão P dependente) , idade avançada (contribui para se aposentar)
Quanto a assertiva III ) A competência em questão é da Secretaria da Receita Federal do BR
Quanto a assertiva IV) Está incorreta pois no final coloca a palavra empregados aonde deveria ser empregadores
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Alternativa I: Deveria estar errada porque " ALIJADAS" significa: Arremessar, expulsar, eliminar,desvencilhar-se.
Para receber benefícios assistenciais não precisa está fora do mercado de trabalho. Por isso ERRADO.
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Bruno, tive o mesmo raciocínio que você.
Para ser beneficiado pela assistência social não necessariamente precisa-se estar desempregado.
Exemplo seria o LOAS, pago a deficiente físico caso a renda per capita seja inferior a 1/4 do Salário Mínimo. Se ele trabalhar mas a renda corresponder a tal requisito, mesmo empregado ele fará jus a um benefício da assistência social.
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Fiquei com dúvida na última palavra da II) Previdência Social é o sistema pelo qual, mediante contribuição, as pessoas vinculadas a algum tipo de atividade laborativa e seus dependentes ficam resguardadas quanto a eventos de infortunística (morte, invalidez, idade avançada, doença, acidente de trabalho, desemprego involuntário), ou outros que a lei considere que exijam um amparo financeiro ao indivíduo (maternidade, prole, reclusão), mediante prestações pecuniárias (benefícios previdenciários) ou serviços. Alguém pode esclarecer essa parte do "ou serviços"? Grato!
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sobre a alternativa II:
Segundo dispõe o art. 18 da Lei 8.213/91, as prestações do Regime Geral de Previdência Social são expressas em benefícios e serviços (por exemplo, a reabilitação profissional).
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CORRETA A Saúde: é direito de todos e dever do Estado, ou seja, não importa a condição da pessoa, ela sempre terá direito ao SUS.
Essa prestação é universal e independe de prévia contribuição. - Assistência Social: é devida apenas as pessoas que necessitam, independentemente de prévia contribuição. - Previdência Social: é devida apenas aos segurados que contribuíram previamente para o Regime Geral de Previdência
Social. É o único ramo contributivo.
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ESSA QUESTAO FICOU SEM GABARITO A I E A IV ESTAO ERRADAS E ESTAO EM TODAS AS ALTERNATIVAS RSRS