Questão 897949

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Em execução iniciada por instituição financeira, ocorre a penhora de bens constantes do patrimônio do executado e que são levados a hasta pública. Após a arrematação, ocorre a apresentação de Embargos contra o referido ato.

A esse respeito, a legislação vigente estabelece que

• A. é possível o manejo de embargos para atacar a arrematação por descendente do executado.
• B. é possível que os embargos à arrematação ataquem nulidades desde o início da execução.
• C. é lícito ao arrematante desistir da aquisição após o oferecimento de embargos à arrematação.
• D. é lícito ao executado apresentar embargos à arrematação no prazo de 15 dias após a realização do ato.
• E. será fixada multa de 30% do valor do bem, em sendo os embargos à arrematação declarados protelatórios.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 694. Assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  § 1o A arrematação poderá, no entanto, ser tornada sem efeito: (Renumerado com alteração do parágrafo único, pela Lei nº 11.382, de 2006).
  I - por vício de nulidade; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  II - se não for pago o preço ou se não for prestada a caução; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  III - quando o arrematante provar, nos 5 (cinco) dias seguintes, a existência de ônus real ou de gravame (art. 686, inciso V) não mencionado no edital; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  IV - a requerimento do arrematante, na hipótese de embargos à arrematação (art. 746, §§ 1o e 2o); (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).
  V - quando realizada por preço vil (art. 692); (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
  VI - nos casos previstos neste Código (art. 698). (Incluído pela Lei nº 11.382, de 2006).
• Gabarito: letra c)
  
  
  O art. 746, do Código de Processo Civil, e seu parágrafo 1º respondem a questão:
  
  Art. 746. É lícito ao executado, no prazo de 5 dias, contados da adjudicação, alienação ou arrematação, oferecer embargos fundados em nulidade da execução, ou em causa extintiva da obrigação, desde que superveniente à penhora, aplicando-se, no que couber, o disposto neste Capítulo.
  
  § 1° Oferecidos embargos, poderá o adquirente desistir da aquisição.
  
  
• "embargos a arrematação"  caiu a ficha, são os embargos supervenientes a arrematação adjudicação e alienação, em até 5 dias apos essas
   
  (a)errada,não há prvisão no cpp contra arrematação de parentes
  
  (b)errada, so atacará as nulidades a partir da penhora, logo que há embargosde 15 dias para antes dela;(as materias para o embargo deve ser de nulidade ou causa extintiva da obrigação)
  
  (c) correta
  
  (d)errada, é de 20%

• a) INCORRETA. Os embargos de segunda fase só podem ser manejados pelo executado (746, caput, CPC).

  b) INCORRETA. Nos embargos de segunda fase, o devedor somente pode alegar matéria superveniente à penhora. Vícios ocorridos antes da penhora deveriam ter sido atacados mediante embargos do devedor (746, caput, CPC) .

  c) CORRETA. 746, §1º, CPC

  d) INCORRETA. O prazo para apresentação dos embargos de segunda fase é de 5 dias contados do ato  de alienação, adjudicação ou arrematação (746, caput, CPC).

  e) INCORRETA. A multa em caso de embargos de segunda fase protelatórios é de 20% sobre o valor da execução, em favor daquele que desistiu da aquisição (746, §3º, CPC).

• A alternativa 'A' gera dúbia interpretação, pois não se sabe se eles querem dizer que a arrematação ocorreu pelo descendente do executado ou se o manejo dos embargos ocorreria pelo descendente do executado. Os caras querem redigir as questões, mas não sabem escrever em português e quem paga o pato somo 'nozes', concurseiros, que sempre nos ferramos.