Questão 898006

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Profissional Básico - Direito
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Falência e Recuperação de Empresas

Com base na Lei n^o 6024/1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, considere as afirmações abaixo.

I - O Banco Central é autorizado a prestar assistência financeira às Bolsas de Valores, nas condições fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, quando, a seu critério, se fizer necessária, para que elas se adaptem, inteiramente, às exigências do mercado de capitais.

II - As cooperativas de crédito submetem-se às regras contidas na Lei n^o 6.404/1974 que dispõe sobre a intervenção e a liquidação de instituições financeiras e dá outras providências.

III - A liquidação extrajudicial será executada pelo síndico da massa falida a ser nomeado pelo competente magistrado do Juízo especializado.

IV - A liquidação extrajudicial cessará na hipótese de ser transformada em liquidação ordinária.

São corretas APENAS as afirmações

• A. I e II
• B. II e III
• C. III e IV
• D. I, II e IV
• E. I, III e IV

Gabarito: D

Comentários

• I) CORRETA. Art . 55. O Banco Central do Brasil é acentuado autorizado a prestar assistência financeira as Bolsas de Valores, nas condições fixadas pelo Conselho Nacional, quando, a seu critério, se fizer necessária para que elas se adaptem, inteiramente, as exigências do mercado de capitais.
  
  II) CORRETA, segundo a banca.... MAS ESSA LEI NAO EXISTE!!!! induziram o candidato a erro!!! ou é 6024/74 (liq e interv do BACEN) ou era (lei 6404/76 , lei da S/A)...
  
  III) FALSA. Art . 16. A liquidação extrajudicial será executada por liquidante nomeado pelo Banco Central do Brasil, com amplos poderes de administração e liquidação, especialmente os de verificação e classificação dos créditos, podendo nomear e demitir funcionários, fixando-lhes os vencimentos, outorgar e cassar mandatos, propor ações e representar a massa em Juízo ou fora dele.
  
  IV) CORRETA. Art . 19. A liquidação extrajudicial cessará:         a) se os interessados, apresentando as necessárias condições de garantia, julgadas a critério do Banco Central do Brasil, tomarem a si o prosseguimento das atividades econômicas da empresa;         b) por transformação em liquidação ordinária;         c) com a aprovação das contas finais do liquidante e baixa no registro público competente;         d) se decretada a falência da entidade.
• Essa questão será anulada. Não há respota correta no itens apresentados.
  Eu fiz um recurso para ela, rsrsrs
• Questão anulada pelo erro material!