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A - CORRETA
B - incorreta, pois os direitos fundamentais previstos em tratados e convenções só serão equivalentes à emenda quando aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos respectivos membros.
C- incorreta, pois está expresso a garantia ao direito à jurisdição.
D - incorreta, os direitos de segunda geração são representados pelos direitos sociais, culturais, econômicos, de igualdade, direitos fundamentais. O direito ao progresso é considerado como de terceira geração, que visa a proteção ao gênero humano, ao desenvolvimento.
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Desculpe, Raiani. Mas, onde está escrito na Constituição "direito à jurisdição"?
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Juliano, no art. 5°, XXXV diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. O Brasil segue o sistema inglês de jurisdição que define que no âmbito administrativo não fará coisa julgada, estando sujeito a apreciação do Poder Judiciário.
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A alternativa "A" não pode ser considerada a correta, visto que ela afirma que os "direitos fundamentais surgem e desaparecem ao longo da história humana". Destarte, os direitos fundamentais são cumulativos e irredutíveis, por isso há certa confusão na doutrina quanto ao termo correto: geração ou dimensão. Geração, defendem alguns, não pode ser, pois uma geração é sempre substituída por outra, em contrapartida, dimensões se somam, e é exatamente o que ocorrem com os direitos fundamentais, eles se somam. Os de primeira dimensão se somam ao de segunda, que se somam aos de terceira e assim sucessivamente, jamais havendo o desaparecimento de algum.
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Em 26/05/19 às 16:53, você respondeu a opção C.
Você errou!Em 19/05/19 às 02:59, você respondeu a opção C.
AFFFFFFFFFFFFFFFFFF
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Direito é uma norma de conteúdo declaratório, portanto, são normas que declaram a existência de um interesse, de uma vantagem. Ex: direito à vida, à propriedade etc. Por outro lado, a garantia é uma norma de conteúdo assecuratório, que serve para assegurar o direito declarado.
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Não entendi o porquê da B estar incorreta
Pois os direitos fundamentais previstos em tratados e convenções só serão equivalentes à emenda quando aprovados em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos respectivos membros.
Para esta alternativa estar incorreta todos devem analisar a alternativa como a Sra. Raiani Cristina Stati
Eu lí e entendi que o tratado já estava aprovado e vigente, e por este motivo teria força de emenda constitucional.
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LETRA ( D ) ERRADA Os direitos fundamentais de terceira geração emergiram após a Segunda Guerra Mundial e, ligados aos valores de fraternidade ou solidariedade, são os relacionados ao desenvolvimento ou progresso, ao meio ambiente, à autodeterminação dos povos, bem como ao direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação.
São direitos transindividuais, em rol exemplificativo, destinados à proteção do gênero humano. Em caráter de humanismo e universalidade, os direitos fundamentais de terceira geração direcionam-se para a preservação da qualidade de vida, tendo em vista que a globalização a tornou necessária.
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Questão bem polêmica. Vamos analisar os erros das assertivas e marcar a menos errada.
Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
A) Os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana.
B) Quando previstos em tratados e convenções internacionais, os direitos fundamentais são equivalentes às emendas constitucionais. ~> EC.45/04 diz que apenas os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos seria equivalentes às E.C. O erro dessa assertiva é falar em direitos fundamentais, de forma geral.
C) O dispositivo constitucional que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito é um direito e não uma garantia. ~> é uma garantia e um dever do estado prestar a tutela jurisdicional a qualquer pessoa que lhe acionar. Garante as pessoas que serão atendidas e terão suas questões apreciadas pelo Judiciário.
D) O direito ao progresso é um exemplo de direito fundamental de segunda geração ou dimensão. ~> direito de 1ª geração está relacionado à liberdade. direito de 2ª geração são os chamados direitos sociais, estão relacionados à igualdade, como: Educação, Alimentação, Saúde, Trabalho, e outros ... todos previstos no caput do art. 6º CRFB. Já os direitos de 3ª geração estão relacionados à fraternidade. Que abarcam o direito ao progresso, desenvolvimento ...
Dessa forma a alternativa menos errada seria a A.
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Não entendi nada dessa questão.
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Fico pasmo com o índice de acertos na questão, isso que ela não é complexa! FGV sempre se superando, deve ser um filho revoltado da CESPE, junto com seu irmão QUADRIX. Sempre trolando os candidatos.
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Acerca da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
A) Os direitos fundamentais são relativos e históricos, pois podem ser limitados por outros direitos fundamentais e surgem e desaparecem ao longo da história humana. (CORRETO, pois nenhum direito é absoluto, e os direitos seguem a evolução social)
B) Quando previstos em tratados e convenções internacionais, os direitos fundamentais são equivalentes às emendas constitucionais. (ERRADO, pois para equivaler a emenda constitucional é preciso que tal tratado ou convenção tenha sido aprovado em dois turnos com ao menos 3/5 dos votos em cada casa do congresso, sem dizer que o presidente deve ratificar ainda, o que é outro parto)
C) O dispositivo constitucional que assegura que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito é um direito e não uma garantia. (ERRADO, pois é uma garantia, e não um direito)
D) O direito ao progresso é um exemplo de direito fundamental de segunda geração ou dimensão. (ERRADO, pois os direitos de segunda geração são: sociais, culturais e econômicos. Sei lá de onde tiraram este direito ao progresso)
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Quando o examinador está fumado.