Questão 898273

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação a distribuição do processo, interesse recursal, desistência da ação e valor da causa, assinale a opção correta.

• A. A obrigatoriedade da distribuição aleatória ou por dependência do processo implica a divisão do foro entre juízes igualmente competentes.
• B. Formulado pedido certo, determinado e líquido, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.
• C. No caso de desistência da ação, quando o pedido tiver sido reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores, procede-se à distribuição aleatória do processo entre juízos da mesma competência.
• D. A citação é o ato por meio do qual se dá ciência a alguém dos atos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Gabarito: B

Comentários

• CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  CITAÇÃO

  Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

  INTIMAÇÃO

  Art. 269. Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo.