Questão 898276

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos efeitos da decadência, prescrição, citação e revelia, assinale a opção correta.

• A. Reconhecida a decadência ou a prescrição, a petição inicial será indeferida e o processo, extinto, sem julgamento do mérito.
• B. A prevenção do juízo tipifica efeito material da citação.
• C. O réu pode ser revel, sem que venha a sofrer os efeitos da revelia.
• D. A dispensa de intimação do réu revel sem patrono constituído nos autos tipifica efeito material da revelia.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA "C"

  
  

  CPC. Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
  

  
  

  Se o réu tiver patrono constituído nos autos, será revel, porém, em o patrono se manifestando, não sofrerá com os efeitos da revelia.

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