Questão 898648

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Das Eleições e dos Mandatos na OAB

No que se refere à eleição e ao mandato dos membros da OAB, assinale a opção incorreta.

• A. Em regra, é obrigatório o comparecimento de todos os advogados para as eleições.
• B. É requisito, para ser candidato a cargo eletivo perante a OAB, o efetivo exercício da profissão nos últimos 5 anos.
• C. O mandato, em qualquer órgão da OAB, é de 3 anos, iniciando-se em 1.º de janeiro do ano seguinte ao da eleição; no caso de conselheiro federal, o mandato inicia-se em 1.º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.
• D. É causa de extinção do mandato, antes do termo final, a falta do titular, sem motivo justificado, a três reuniões ordinárias consecutivas de qualquer órgão deliberativo da Caixa de Assistência dos Advogados.

Gabarito: E

Comentários

• A questão em tela foi anulada pois não possuía opção incorreta.
  
  Todas as alternativas estão corretas, nos termos do estatuto:
  
  A) EOAB - Art. 63, §1°.
  
  B) EOAB - Art. 63, §2. 
  
  C) EOAB - Art. 65 e § Unico. 
  
  D) EOAB - Art. 66, Inc. III. 

• De acordo com a alteração do Estatuto da Advocacia ocorrido em 2019, a resposta incorreta seria a letra B.

  Haja vista, que devem ser regularmente inscritos, exercendo a profissão há mais de 5 anos na OAB para se eleger para cargos do Conselho Federal e nos demais cargos serão 3 anos de exercício da profissão (artigo 63, parágrafo 2, do EAOAB), in verbis:

  Art. 63. A eleição dos membros de todos os órgãos da OAB será realizada na segunda quinzena do mês de novembro, do último ano do mandato, mediante cédula única e votação direta dos advogados regularmente inscritos.

  [...]

  § 2º O candidato deve comprovar situação regular perante a OAB, não ocupar cargo exonerável ad nutum, não ter sido condenado por infração disciplinar, salvo reabilitação, e exercer efetivamente a profissão há mais de 3 (três) anos, nas eleições para os cargos de Conselheiro Seccional e das Subseções, quando houver, e há mais de 5 (cinco) anos, nas eleições para os demais cargos. (Redação dada pela Lei nº 13.875, de 2019)