Questão 899221

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do título extrajudicial, assinale a opção incorreta.

• A. No caso de turbação ou esbulho na posse de bens decorrente de penhora judicial, o terceiro senhor e possuidor, ou simplesmente possuidor de tais bens, poderá propor ação de embargos de terceiros visando desconstituir o ato de constrição patrimonial.
• B. O cumprimento da sentença executiva que tenha por objeto o pagamento de determinada quantia se desenvolve mediante prévio requerimento do credor.
• C. O desapossamento constitui efeito processual da penhora.
• D. Na ação de execução, o fundamento jurídico do pedido do exeqüente é a atitude violadora do direito de crédito deste, ou seja, o inadimplemento do devedor.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito - letra C  é a opção incorreta
  
  

  Os efeitos materiais dizem respeito ao direito em si, podendo ser: a) a retirada da posse direta do bem penhorado, que era do executado; b) bem como tornar ineficaz os atos de alienação ou oneração do bem apreendido judicialmente.

  Quanto aos efeitos processuais, que repercutem apenas no cenário instrumental do direito material subjetivo, tem-se: a) a garantia do juízo; b) a individualização dos bens que suportarão a atividade executiva; c) o direito de preferência gerado para o exeqüente.
  
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