Questão 899455

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo; IADES - 2013 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Um órgão público sediado em Brasília, realizou uma licitação para aquisição de material, na modalidade de pregão, instituído pela Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Sobre o critério adotado para o julgamento e classifcação das propostas, assinale a alternativa correta.

• A. O pregão admite o critério da melhor técnica.
• B. O pregão só admite o critério de menor preço.
• C. O pregão só admite o critério de tomada de preço.
• D. O pregão admite o critério de melhor técnica e preço.
• E. O pregão admite o critério de melhor técnica ou maior lance.

Gabarito: B

Comentários

• A resposta é letra B. Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotata a licitação na modalidade pregão. A Lei 10.520/02 não fala em valor, porém o critério a ser tomado sempre será de menor preço, onde as disputas serão feitas em sessão pública por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. O propósito é assegurar a compra mais econômica, segura e eficiente.
  Lembrando que o pregão não pode ser utilizado em obras e serviços de engenharia, locações imobiliárias e alienações, conforme o Decreto 3.555/00.
• Um abraço pra quem classificou essa questão no assunto de Administração de Materiais. Tá 'serto'.
• Apesar de o Jeremias ter razão em sua colocação, também acharia mais apropriado esse tópico em Direito Administrativo: Licitações. No entanto, o edital do INSS da FUnRIo, esse ano (2013), colocou o item pregão dentro da Disciplina de Administração de Recursos Materiais.
• no livro do Rodrigo Renó- administração geral para concursos, o capitulo 20- administração de materiais está inserido as modalidades de licitação, dentre elas o pregão.

• GABARITO: LETRA B

  X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital;

  LEI N 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

• A questão em tela versa sobre as modalidades de licitação existentes em nosso ordenamento jurídico.

  Conforme o § 1º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

  DICA: Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

  Conforme o § 2º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

  DICA: Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

  Conforme o § 3º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

  DICA: Convite = "Com 24 horas de antecedência" + "número mínimo de 3".

  Conforme o § 4º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

  DICA: Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico.

  Conforme o § 5º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  DICA: Leilão = oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

  Conforme o artigo 1º, da lei 10.520 de 2002, o pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns. Além disso, cabe destacar que, no pregão, sempre será utilizada o tipo de licitação menor preço.

  DICA: Pregão = "Aquisição de bens e serviços comuns" + "menor preço".

  A consulta é uma modalidade de licitação que possui previsão na lei 9.472 de 1997 e é destinada às agências reguladoras (autarquias sob regime especial).

  ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

  Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que a única alternativa que se encontra em consonância com o que foi explanado é a letra "b".

  GABARITO: LETRA "B".

• Questão desatualizada, conforme o

  Art. 7º Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.