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A resposta da questão está na leitura do texto de apoio.
-> a letra A está incorreta, pois o texto afirma expressamente que a tortura continua ocorrendo em larga escala.
-> a letra B está correta. O argumento do texto resume-se em defender que, apesar do Brasil ter ratificado tratados sobre o tema e ter tipificado criminalmente o crime, a tortura continua ainda sem punição na maioria dos casos.
-> a letra C está incorreta, pois o texto não fala, em nenhum momento, de denúncia anônima.
-> a letra D está incorreta. Da mesma forma que a letra C, afirmação feita não se encontra no texto.
->a letra E está incorreta. Além de existir jurisprudência sobre tortura, a justiça pode - e deve- utilizar-se da legislação existente, fonte principal de direito.
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Tortura é a imposição de dor física ou psicológica apenas por prazer, crueldade. Como pode ser entendida também como uma forma de intimidação, ou meio utilizado para obtenção de uma confissão ou alguma informação importante.
O que, não necessariamente, é elemento do tipo penal para sua caracterização.
É delito imprescritível. Inafiançável, não sujeito a graça e anistia como dispõe o Artigo 5º inciso XLIII da Constituição Federal.
A tortura também está incursa no Artigo 2º I e II da lei de crimes Hediondos da qual acresceu-se ser a tortura vedada a concessão de indulto. (observação Tortura é delito grave, mas não é crime hediondo). É delito equiparado a crime hediondo.
A Lei 9.455/97 também prevê no artigo 1º § 6º que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
A Tortura independente de seu objetivo final, ela subsiste apenas pelo ato de se causar sofrimento a alguém
Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes define tortura como
Artigo 1º
Para fins da presente Convenção, o termo "tortura" designa qualquer acto pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de Ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza;
quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência.
Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam conseqüência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.
O presente artigo não será interpretado de maneira a restringir qualquer instrumento internacional ou legislação nacional que contenha ou possa conter dispositivos de alcance mais amplo.
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Letra B
Embora o Brasil seja signatário de convenções e tratados internacionais contra a tortura...O crime continua a ocorrer em larga escala.
Estar claro que a Lei nao estar sendo suficiente.
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Em primeiro lugar, é imperioso pontuar que, para o inglês John Lock, em uma organização de contrato social, isto é, homem-Estado, é dever das organizações legais cumprirem sua função de garantia dos direitos. No entanto, embora o Brasil seja signatário de convenções e tratados contra crimes de tortura e tenha incorporado em seu ordenamento jurídico leis tipificado tal prática, com efeito, todavia, isso não ocorre para contornar de forma a sistematizar a problemática, retomando a ideia de que os esforços governamentais apenas remediam um fato que já deveria ter sido solucionado no país.
Letra B)