Questão 89998

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AL
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas; Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Quanto ao Corregedor Regional Eleitoral é INCORRETO afirmar:

• A. Os provimentos emanados da Corregedoria Regional vinculam os Juízes Eleitorais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.
• B. A competência do Corregedor, para aplicação de pena disciplinar a funcionários das Zonas Eleitorais, exclui, em qualquer caso, a dos respectivos Juízes Eleitorais.
• C. Quando ausente da Capital do Estado, o Corregedor será substituído, se necessário quorum especial para julgamento, pelo substituto da mesma classe.
• D. O Corregedor exerce, cumulativamente, as funções de Membro do Tribunal e as do Corregedor.
• E. O Corregedor será escolhido mediante votação pelos seus pares, dentre os juízes efetivos do Tribunal, excetuados o Presidente e o Vice- Presidente.

Gabarito: B

Comentários

• Regimento Interno do TRE AL, Art. 27, CAPUT: A competência do Corregedor, para aplicação de pena disciplinar a funcionários das Zonas Eleitorais, NÃO EXCLUI a dos respectivos Juízes Eleitorais.
  

• A questão está desatualizada, tendo mais de uma resposta a ser considerada como INCORRETA, as quais seriam as letras B e E as alternativas, pois conforme ATUALIZAÇÃO do regimento interno do TRE-AL, o art. 8º caput, passa a ser: O Corregedor Regional Eleitoral será escolhido mediante votação pelos seus pares, dentre os Desembargadores Eleitorais efetivos do Tribunal, EXCETUANDO O PRESIDENTE. (Redação dada pelo art. 1º da Res. nº 15.457, de 12.12.2013 - D.E.J.E.AL do dia 10.01.2014). Sendo assim, a letra E, também seria considerada como resposta INCORRETA!