ID 900727 Banca CESPE / CEBRASPE Órgão TJ-DFT Ano 2003 Provas CESPE - 2003 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados Disciplina Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Assuntos Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios No que respeita ao PGC, assinale a opção correta. Alternativas Sempre que a oficial de justiça-avaliador se conceder licença-médica, os mandados em seu poder ainda não cumpridos deverão ser devolvidos à vara, para redistribuição. Em todos os casos de penhora, arresto, seqüestro e busca e apreensão, os oficiais de justiça-avaliadores deverão entregar os bens objeto da diligência ao depositário público, sob pena de responsabilidade funcional, salvo em se tratando de bens imóveis ou semoventes. Considere a seguinte situação hipotética. Um advogado comentou, informalmente, com servidor de ofício judicial do DF, que determinado documento por ele apresentado para juntada a processo era falso e que o juiz daquela vara perceberia a falsidade se examinasse com muito cuidado um outro documento já acostado aos autos. Nessa situação, o servidor estaria juridicamente obrigado a levar essa informação ao conhecimento do juiz responsável pelo processo, mesmo tendo-a recebido informalmente. As certidões a serem emitidas pelos ofícios judiciais podem sê-lo no prazo de até cinco dias e serão válidas desde que ostentem a assinatura do diretor de secretaria. Os autos de processos oriundos de outras varas, sejam elas do DF ou de outra unidade da Federação, deverão ser renumerados na hipótese de redistribuição a outro ofício judicial. Responder Comentários Opção correta, letra C.As outras opções não apresentam respaldo legal.