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CF 88, Artº14, § 1º, Inciso II, alínea "a" O alistamento eleitoral e o voto são: II - facultativos para: a) os analfabetos;
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988, Artº14 ... § 1º - O alistamento eleitoral e o voto são: ...II - facultativos para:a) os analfabetos;...RESOLUÇÃO nº 21.538, de 14 de Outubro de 2003...Art. 16. O alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo (Constituição Federal, art. 14, § 1º, II, a).Parágrafo único. Se o analfabeto deixar de sê-lo, deverá requerer sua inscrição eleitoral, não ficando sujeito à multa prevista no art. 15 (Código Eleitoral, art. 8º)....
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Art. 14, CF.
§ 1º - O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 2º - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
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Conforme artigo 14, §1º, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal:
Art. 14. (...)
§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
RESPOSTA: ALTERNATIVA E.
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É dificil de acreditar que já caiu uma questão dessa !!!
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Consoante a CF/88, o alistamento e o voto são facultativos:
>>> para os analfabetos
>>> para os maiores de 16 e menores de 18 anos
>>> para os maiores de 70 anos
Segundo o CE, o alistamento não é obrigatório:
>>> para os inválidos
>>> para os que se encontram fora do país
>>> para os maiores de 70 anos
Ainda conforme o CE, o voto não é obrigatório:
>>> para os enfermos
>>> para os que se encontram fora do domicílio eleitoral
>>> para os servidores civis e militares que estão em serviço
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aos que pedem questao facil, ta ai um bom exemplo... 99% de acerto... assim n da p eliminar ninguem
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O alistamento e o voto são facultativos:
>>> para os analfabetos
>>> para os maiores de 16 e menores de 18 anos
>>> para os maiores de 70 anos
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125 pessoas erraram, e provavelmente o motivo foi: Achar que questão fácil demais não cai em concurso e que tudo é pegadinha! ERRADO! Confia no seu conhecimento amigo!! heheheh #pas #avante
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Pessoas analfabetas não são obrigadas a votar e não precisam justificar a ausência do voto.
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A TÔNICA DA QUESTÃO, NESSE CASO, "LEVOU" PARA A CF...
PODE LEVAR AO CÓDIGO, À RES. 21538....
TEM QUE OBSERVAR O TEXTO
ABC
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ANALFABETOS - ALISTÁVEIS, PORÉM INELEGÍVEIS (ABSOLUTAMENTE INELEGÍVEIS). OUTROSSIM, NÃO ESTÃO SUJEITOS À MULTA PELO ALISTAMENTO TARDIO.