Questão 901744

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: BNDES
• Ano: 2013
• Provas: CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Técnico Administrativo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 4.418 de 2002 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

O Decreto n^o 4.418, de 11/10/2002, aprovou o novo Estatuto Social do BNDES.

O Capítulo I – da natureza, finalidade, sede e duração – estabelece no artigo 5^o que o prazo de duração do BNDES é

• A. determinado e improrrogável
• B. determinado e prorrogável por medida provisória
• C. determinado e prorrogável por decreto do poder executivo
• D. determinado e prorrogável por portaria interministerial
• E. indeterminado

Gabarito: E

Comentários

• Letra E
  
  Art. 5º  O prazo de duração do BNDES é indeterminado.
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4418.htm