ID 901747 Banca CESGRANRIO Órgão BNDES Ano 2013 Provas CESGRANRIO - 2013 - BNDES - Técnico Administrativo Disciplina Legislação Federal Assuntos Decreto 4.418 de 2002 - Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES O Estatuto Social do BNDES trata, em seu Capítulo III, das operações passíveis de apoio financeiro. Dentre essas operações, encontra-se a que permite ao BNDES Alternativas financiar e fomentar a exportação de produtos e de serviços, exceto serviços de instalação, compreendidas as despesas realizadas no exterior, associadas às exportações. financiar a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresa de capital nacional no exterior, independente de sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país. contratar operações, no país ou no exterior, com entidades estrangeiras ou internacionais, sendo ilícita a aceitação da forma e das cláusulas usualmente adotadas nos contratos externos. contratar estudos técnicos e prestar apoio técnico e financeiro, inclusive não reembolsável, para a estruturação de projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social do país ou sua integração à América Latina. realizar, como entidade integrante do Comitê de Política Monetária (Copom), quaisquer outras operações do mercado financeiro ou de capitais, em conformidade com as normas e diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). Responder Comentários Letra DArt. 9º O BNDES poderá também:VI - contratar estudos técnicos e prestar apoio técnico e financeiro, inclusive não reembolsável, para a estruturação de projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social do País ou sua integração à América Latina; ehttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4418.htm Que bom, acertei tudo! :D Atenção: A questão está desatualizada. O novo Estatuto retira "ou sua integração à América Latina."Art. 10. O BNDES poderá também: VI contratar estudos técnicos e prestar apoio técnico e financeiro, inclusive não reembolsável, para a estruturação de projetos que promovam o desenvolvimento econômico e social do País; Estatuto Social publicado no DOU em 06.05.2019. Disponível no site do BNDES o que significa esse "não reembolsáve"?