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ALT. E
STF Súmula Vinculante nº 25
Ilicitude - Prisão Civil de Depositário Infiel - Modalidade do Depósito
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
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CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969)*
(PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA)
7. Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandados de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.
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STF Súmula Vinculante nº 25 - PSV 31 - DJe nº 27/2010 - Tribunal Pleno de 16/12/2009 - DJe nº 238, p. 1, em 23/12/2009 - DOU de 23/12/2009, p. 1
Ilicitude - Prisão Civil de Depositário Infiel - Modalidade do Depósito
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
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A alternativa "b" versa sobre a Súmula Vínculante nº. 11.
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Gab.: Letra E
Sum. Vinc. STF nº25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.
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Lembrando que a convenção não REVOGOU o dispositivo constitucional, mas apenas este deixou de ter APLICABILIDADE diante do efeito PARALISANTE do pacto.
Gabarito: "E"
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Fiz por eliminação
#PMSE
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É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidades do depósito
-QPP - GAB: E
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Deu para resolver por eliminação:
A) Competêmcia da Corte e não da Comissão;
B) Súmula nº 11 versa sobre uso de algemas;
C) Previsão Constitucional;
D) Previsão Constitucional;
E) Correta...
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Só pra constar: a súmula relativa ao uso de algemas é a nº 11.
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Cara, kd o salvo por pensão alimentícia????? Passível de anulação.
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Ta errado! não é qq depósito...existe a exceção da pensão alimentícia.
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essa vai pro rol das questões malucas...
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Proíbe a prisão civil por divida, salvo nos casos de (inadimplemento de obrigação alimentar) Art 5 LXVII
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Vocês estão misturando a p toda. Artigo 5 fala X, Pacto de San José fala Y. Tem que se basear no comando da questão. O Pacto não se pronuncia sobre o pagador de pensão. Já o Artigo 5 sim.
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DE ACORDO COM A SÚMULA VINCULANTE NÚMERO 25 A QUESTÃO ESTÁ CORRETA,
Ela não está pedindo com base na Constituição Federal nem com base no Pacto de San José da Costa Rica.
"Súmula--> É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito."
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Fui de A e errei
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Assertiva E
é ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.
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Decorar os números da súmula agora
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Súmula 11, STF
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.
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Súmula 25, STF
É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.
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SUMULA VINCULANTE N 11 ( não a 25) - só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros.
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Quando a banca n sabe elaborar as questões, ela acaba entrando no jogo sujo. Agora o concurseiro vai ter q gravar os números das súmulas
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já não basta o extenso edital pra estudarmos, agora precisamos decorar as súmulas do STF. Obrigado, Vunesp, obrigado mesmo!
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Somente uma súmula dessas tem relação com o Pacto. Não é necessário decorar o número.