Questão 901888

• Banca: VUNESP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - PC-SP - Investigador de Polícia
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Ato infracional

Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o adolescente apreendido por força de ordem judicial e o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional serão, respectivamente, desde logo, encaminhados

• A. à Defensoria Pública e ao Ministério Público.
• B. à autoridade judiciária e à autoridade policial competente.
• C. à Procuradoria do Estado e à autoridade judiciária competente.
• D. ao Conselho Tutelar local e à autoridade policial competente.
• E. à autoridade policial competente e ao Ministério Público.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  

  Art. 171 ECA. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

  Art. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

   
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Resposta correta: B
  
  ART. 171, ART. 172 ECA 

• Quando a gente vê FLAGRANTE, fica doido pra marcar que tem que apresentar ao juiz,m mas o ECA diz que é à autoridade policial.
  

  Tbm, quando lê APREENDIDO POR FORÇA DE ORDEM JUDICIAL, fica doido pra apresentar ao delegado, mas não é.
  

  Atenção!!
  

• Art. 171. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

  Art. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

• ordem judicial => autoridade judiciária
  flagrante => autoridade policial

• ordem judicial : autoridade judiciaria 

  flagrante delito : autoridade policial 

• Criança:Conselho Tutelar

  Adolescente: Autoridade Judicial Competente

   

  Se for pra desistir, nem comece!!

   

• R: Gabarito B

  Art. 171. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

  Art. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

• Da Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente

  Art. 171. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

  Art. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

• Letra (b) II- Errado. Tais estabelecimentos devem manter os prontuários individuais pelo prazo de 18 anos

  III- Errado

•  Art. 171. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

   Art. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.

• POR ORDEM JUDICIAL → Autoridade judiciária

  EM FLAGRANTE DE ATO INFRACIONAL → Autoridade policial

• Art. 171. O adolescente apreendido por força de ordem judicial será, desde logo, encaminhado à autoridade judiciária.

   Art. 172. O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.