Questão 902068

• Banca: FCC
• Órgão: SERGAS
• Ano: 2013
• Provas: FCC - 2013 - SERGAS - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

Em procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, encerrada a etapa de lances, o pregoeiro adotou os seguintes procedimentos:


I. apresentou contraproposta ao licitante autor do lance mais vantajoso, com vistas a obter proposta mais vantajosa, observado o critério de julgamento e as condições previstas no edital.


II. examinou a compatibilidade de preço da proposta classificada em primeiro lugar em relação ao estimado para contratação.


III. constatando que o autor da proposta classificada em primeiro lugar não atendia às exigências habilitatórias, examinou a proposta subsequente.


De acordo com as disposições do Decreto no 5.450/2005, é correto afirmar:

• A. o procedimento II foi incorreto, tendo em vista que o critério de julgamento do pregão é o menor preço.
  
• B. todos os procedimentos adotados foram corretos.
  
• C. o procedimento I foi incorreto, eis que não é possível inovar em relação ao preço após o encerramento da etapa de lances.
  
• D. o procedimento III foi incorreto, eis que as condições de habilitação devem ser aferidas anteriormente à etapa de lances.
  
• E. todos os procedimentos foram incorretos.
  

Gabarito: B

Comentários

• Item por item, com base no Decreto 5.450/05:

   

  I. Correto. Art. 24, § 8o Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital.

   

  II. Correto. Art. 25. Encerrada a etapa de lances, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à compatibilidade do preço em relação ao estimado para contratação e verificará a habilitação do licitante conforme disposições do edital.

  III. Correto. Art. 24, § 5o Se a proposta não for aceitável ou se o licitante não atender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará a proposta subseqüente e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao edital.

• Apenas fazendo uma observação em relação ao comentário do colega....o item III.é o art. 25, §5º do Decreto 5.450/05.

• Resposta:

  Letra B.

• LETRA B

   

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