Questão 903160

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Com relação à assistência judiciária e aos honorários advocatícios,
julgue os itens seguintes.

A assistência judiciária, nos termos da Lei n.º 5.584/1970, deve ser prestada pelo sindicato que representa a categoria, ainda que o trabalhador não seja associado à entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta.
  Preconiza o Art. 18 da Lei mencionada:
  Art 18. A assistência judiciária, nos têrmos da presente lei, será prestada ao trabalhador ainda que não seja associado do respectivo Sindicato.
  Bons estudos!
• Esclarecendo que o motivo da anulação não foi erro na assertiva e sim porque o conteúdo dela não foi previsto no edital.
  
  "85 Deferido - anulação - gabarito preliminar: c
   
  A cobrança feita no item extrapola os objetos de avaliação previstos para o cargo no edital de abertura, razão pela qual se opta por sua anulação."