Questão 90331

• Banca: CONESUL
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2009
• Provas: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

Assinale a alternativa correta, segundo o que prevê a Lei 5.869/73.

• A. São considerados feriados apenas os dias santificados.
• B. São considerados feriados, para efeito forense, apenas os dias declarados por lei.
• C. São feriados, os domingos e os dias santificados.
• D. São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.
• E. São feriados forenses aqueles declarados pelos municípios.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D.Veja-se o que dispõe o art. 175 do CPC:"Art. 175. São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei".
• Segundo o que prevê a Lei 5.869 e o artigo 175 do CPC: são feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei.

• De acordo com o CPC/2015:

  Art. 216. Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense.