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".... Amplos poderes foram conceditos à União e ao Poder Executivo, e os direitos individuais foram sendo gradativamente suprimidos."
Direito Constitucional - Luciana Russo. ( coleção OAB).
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O correto seria descentralização progressiva. Foi o "início do fim" da burocracia.
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"A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei no.200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser
considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades
para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, afim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle." (Vou passar - Matéria Adm. Publica com professora Giovanna Carranza).
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Pessoal, muito importante saber os princípios fundamentais previstos no Decreto-Lei 200/67, dada a relevância que este possui para a organização da Administração Pública Federal (já perdi questão em prova por não saber):
Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: I - Planejamento.
II - Coordenação.
III - Descentralização. (cobrada nesta questão. Grifo meu)
IV - Delegação de Competência.
V - Controle.
Bons estudos!
Abraço.
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Galera do QC,
A Reforma administrativa de 1967 ocorreu com o DECRETO 200/1967. Ele é de suma importância para os nossos estudos pois é considerado a PRIMEIRA REFORMA GERENCIALISTA do Brasil ou, mais preciso, a primeira TENTATIVA de reforma gerencialista no Brasil!
O que é extemaente relevante e que reponde a questão do Cespe é que as reformas desencadeadas pelo Decreto 200/67 NÃO operaram mudança na adm central ou DIRETA!! O Brasil, então, viveu uma contradição: enquanto criou-se entidades INDIRETAS EFICIENTES, o núcleo central (adm direta) continiuou arcáico!!
Logo, NÃO houve alteração no nos Poderes Executivos, Leg e Jud, pois eles continuaram da maneira como estavam!
Luz, Paz e Amor a todos!!
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É... dava pra matar pelo final da questão "moldes da administração burocrática".
Agora, devemos lembrar que a reforma promovida pelo decreto 200/1967 promoveu uma descentralização administrativa já a constituição de 1967 trouxe uma centralização política, concentrando os recursos na União.
Abraços!
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O Decreto-Lei 200/67 gerou DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, na medida em que criou AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONÔMIA. Ou seja, descentralizou atividades da Administração Direta para a Administração Indireta.
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em 67 temos o decreto 200 que trouxe a descentralização (administração indireta) dando o primeiro passo para o modelo gerencial.
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Eu acrescentaria que um outro erro da questão foi dizer que em 1967 tivemos uma reforma, já que com o decreto lei 200 tivemos uma tentativa de reforma. As grandes reformas aconteceram em 1930 com a Burocracia que veio para eliminar o Patrimonialismo e 1995 com a Gerencial que veio para eliminar o que a Burocracia tinha de ruim e aproveitar o que ela tinha de bom. Hoje convivemos com as três!
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Como já foi dito, a questão está errada, em 1967 ocorreu uma reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n. o 200/1967, que promoveu a decentralização, como tentativa de implementar a administração gerencial, e não a centralização progressiva nos moldes da administração burocrática, como propõe a questão, uma outra poderia ajudar a responder:
Prova: CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle Externo Disciplina: Administração Pública A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n. o 200/1967, representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país.
GABARITO: CERTA.
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Descentralização.
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Havia uma centralização POLITICA, e não adm! ;]
ERRADA!
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Ocorreu uma descentralização administrativa, conforme DL 200/67, e não promoveu a centralização progressiva.
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Errado, no sistema burocrático tudo era centralizado, controlado rigidamente. A reforma reverteu esse quadro descentralizando o poder do Estado.
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Ocorreu uma tentativa de descentralização pela criação da Administração Pública Indireta por meio do Decreto Lei 200/67.
A centralização ocorreu em 1938 com a criação do DASP, no governo Vargas
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A reforma administrativa de
1967 promoveu o contrário. O DL 200/67 promoveu a descentralização funcional e
administrativa.
Decreto-Lei nº 200 de 1967:
Art. 6º As atividades da
Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
III
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Descentralização.
Na administração indireta, as
autarquias ganharam flexibilidade para atuar de forma semelhante ao setor
privado, por exemplo. Decreto-Lei nº 200 de 1967:
Art. 5º Para os fins desta lei,
considera-se:
I -
Autarquia - o serviço autônomo, criado
por lei, com
personalidade jurídica,
patrimônio e receita própria, para
executar
atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor
funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Referências:
Decreto-lei Nº
200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração
Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras
providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm
Acessado em 13 de junho de 2015.
Resposta: ERRADO
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Na verdade, é importante lembrar, que a reforma administrativa de 1967 possui caráter eminentemente gerencialista e descentralizadora da administração pública brasileira. O contrário do que está previsto na questão, questão errada !
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Decreto lei 200/67 Buscou a descentralização!
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Essa questão é só saber história que mata fácil..
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complementando, houve centralização política e descentralização administrativa.
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O fato mais marcante nas alterações promovidas pelo DL n° 200/67 foi a descentralização para a Administração indireta, juntamente com a delegação de autoridade.
No regime militar percebe-se uma dupla característica: uma forte centralização política de poder e de recursos no nível federal, e uma descentralização no nível administrativo, através da administração indireta (descentralização funcional). A administração indireta era mais ágil e podia contratar diretamente quadros de pessoal sob o regime da CLT.
Gabarito Errado
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A reforma administrativa de 1967 promoveu a descentralização política.
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A reforma administrativa de 1967 promoveu o contrário. O DL 200/67 promoveu a descentralização funcional e administrativa.
Resposta: ERRADO
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GABARITO: ERRADO
*Reforma administrativa de 1967-> DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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A reforma administrativa de 1967 se deu por meio do DL 200/67,
buscando a romper com a rigidez burocrática, através da
descentralização da administração para novas entidades da administração
indireta..
questão parecida que ajudará a respeito do tema:
. (CESPE/TRE-GO/TJAA/2015)
A reforma administrativa
ocorrida em 1967 pretendia o rompimento com a rigidez
burocrática, e, para isso, as atividades da administração
foram centralizadas e algumas instituições de
administração indireta foram extintas.
ERRADA.
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Foi exatamente o contrário que ocorreu. A reforma de 1967, também conhecida como reforma do DL200, buscou uma descentralização administrativa. O poder de decisão foi transferido para a Administração Indireta, como as empresas estatais e as autarquias.
O objetivo foi exatamente o de conferir maior autonomia para estas entidades e remover alguns dos problemas causados pelo modelo burocrático em nossa máquina estatal. O gabarito é mesmo questão errada.
Prof. Rodrigo Rennó - Estratégia Concursos
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Na verdade, o foco da reforma de 1967 foi a descentralização administrativa, e não a centralização, como afirmado pela questão!
Prof. Carlos Xavier.
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1º Reforma Administrativa (Era Vargas):
Criação da DASP.
2º Reforma Administrativa (Militarismo):
Adm Direta/Indireta
Ocorre a descentralização. Questão errada!!
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O objetivo da reforma é descentralizar.
ERRADO
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Bom dia
Na reforma Administrativa MILITAR através do Decreto lei 200/67 temos a Descentralização dos serviços;
Bons estudos
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Reforma administrativa :
PRAIMONIALISTA - Monarquia - 1936 a primeira que surgiu.
BUROCRÁTICA- A primeira que surgiu no Brasil - 1936 a 1995 -- Getúlio Vargas.
GERENCIAL OU SISTÊMICA - 1995 até hoje Fernando Henrique Cardoso. Eficiência, Eficácia, Flexibilidade , Competitividade. Descentralização.
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Para resolver essa questão, devemos pensar que o decreto 200/67 trazia a descentralização como seu norte.
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Na verdade é o contrário: O decreto promoveu a descentralização.
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“Pode-se dizer que o Decreto-lei 200/67 constitui-se num marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, considerando como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil, pioneiro, anunciando a reforma gerencial que ocorreria em 1995”.
...
MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração geral e pública. Salvador: Juspodivm, 2018, p. 48.
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GABARITO E
Podem ser agrupadas em quatro blocos as alterações promovidas pelo DL 200/67:
* Referente aos princípios: institui-se os princípios do planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle;
* Referente à estrutura da Administração Pública: expandiu as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e as autarquias, isto é, a Administração indireta como um todo; e reorganizou a Administração direta em 16 ministérios (Justiça, Fazenda, Planejamento, Educação e Cultura, Saúde, Interior, Relações Exteriores, Agricultura, Indústria e Comércio, Minas e Energia, Transportes, Trabalho e Previdência Social, Comunicação, Exército, Marinha e Aeronáutica);
* Referente aos aspectos adminsitrativos internos: estabeleceu regras para a aquisição direta de bens e serviços, ou mediante contratação;
* Referente aos recursos humanos: fortaleceu e expandiu o sistema de mérito, e estabeleceu diretrizes para elaboração de plano de classificação de cargos.
Fonte: Professor João Tiago www.minhasaladeaulavirutal
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A reforma operada em 1967 pelo DL 200 constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido DL, realizou-se a transferência de atividades para a administração indireta, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional.
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Gabarito: errado
Fonte: Prof. Carlos Xavier
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Gab: ERRADO
Dois erros. Não foi nos moldes da administração burocrática, mas sim da administração gerencialista! O ano de 1967 foi marcado por descentralização, tirando a chupeta (poder) do neném.
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Com os militares novamente no poder a partir de 1964, incrementou-se o centralismo político e ampliaram-se as ações intervencionistas do Estado, mediante a expansão da Administração indireta operada através do Decreto-Lei nº 200/1967. Esse Decreto-Lei nº 200 trouxe profundas alterações na organização e no funcionamento do Estado Administrativo, com vistas a tornar a Administração mais eficiente e eficaz.
A reforma administrativa - Decreto nº 200/67 estabeleceu como princípio a descentralização administrativa, no qual a administração direta descentraliza as suas competências para a administração indireta.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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1937: centralização (estava iniciando a burocracia)
1967: descentralização (estava iniciando gerencialismo)
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ERRADO