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"GABARITO DE BANCA: CORRETA. NÃO CABE RECURSO! ESSA QUESTÃO MOSTRA A IMPORTâNCIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO + ADM. GERAL E PÚBLICA... O estudo da Administração Pública em geral, compreendendo a sua estrutura e as suas atividades, deve partir do conceito de Estado, sobre o qual repousa toda a concepção moderna de organização e funcionamento do serviços públicos a serem prestados aos administrados (MEIRELLES, 1994, p.55).
Para organizar o estado são necessários a divisão do território, a forma de governo e tantos outros fatores que contribuem na organização da Administração Pública. A organização do Estado é matéria competente ao Direito Constitucional, enquanto a criação, estruturação, atribuição dos órgãos que integram a Administração Pública é matéria orientada pelo Direito Administrativo, previsto também na Constituição Federal. Por tratar-se de Gestão Pública, e levando em consideração a Legalidade, questão CORRETA. Se não falasse de Gestão Pública, mas sim Privada, a questão ficaria ERRADA."
Fonte: Professor Wendell Léo Castellano
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Conceitos de Estrutura Organizacional:
“ O conjunto de tarefas formais atribuídas às unidades organizacionais; as relações de subordinação e as comunicações para assegurar a coordenação eficaz entre órgãos e pessoas.” (Fonte: CHIAVENATO, 2005)
" É a forma pela qual as atividades de uma organização são divididas, organizadas e coordenadas. Num enfoque amplo inclui a descrição dos aspectos físicos (ex.: instalações), humanos, financeiros, jurídicos, administrativos e econômicos." (Fonte: ROBBINS, 2006)
“Estrutura organizacional é o instrumento administrativo resultante da identificação, análise, ordenação e agrupamento das atividades e dos recursos das empresas, incluindo o estabelecimento dos níveis de alçada e dos processos decisórios, visando ao alcance dos objetivos estabelecidos pelos planejamentos das empresas”. (Fonte: OLIVEIRA, 2006)
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CERTINHA....
Estrutura Organizacional >>>> é o modo como uma empresa ou órgão publico divide o trabalho e as responsabilidades.
Além da maneira como coordena todos os esforços realizados. Ao organizar estamos alocando pessoas e recursos diversos para que possamos alcançar objetivo da empresa..
Espero ter ajudado....
Bjossss
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Esse "legal" não deixou ninguém encabulado?
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CERTO
Estrutura organizacional é a maneira com que as empresas organizam os trabalhos dos funcionários, definem o relacionamento interpessoal e distribuem as chefias (autoridade), sempre considerando o tipo de ambiente em que estão inseridas. Digamos que é uma preparação (feita após o planejamento) da empresa para atingir os objetivos.
Princípio da organizaçao legal do serviço público - Refere-se à regra segundo a qual cargos, empregos e funçoes públicas, bem como ministérios e órgaos públicos, devem ser criados e extintos por lei. Obs: esta regra nao é absoluta, pois a CF preve alguns situaçoes através de Decretos (ex: extinçao de cargos ou funçoes vagos).
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Diogo Dias,
me deixou tão encabulado que errei a questão!! Ao dizer "estruturação legal" a afirmativa dava a entender que a estrutura tem que ser definida em lei.
As entidades da Administração Indireta criam, extinguem e modificam orgãos dentro de sua organização e não precisam de lei para cada orgão que forem criar. Dessa forma, modificam sua estrutura organizacional sem a utilização de leis. A questão não esclarecia se se referia a administração direta ou indireta.
Além disso, imagino que nem a administração direta precise de lei para criar órgãos subalternos, acredito que podem fazer por resolução interna do órgão superior ou algo parecido, mas é algo que realmente não conheço, estou especulando.
bons estudos!
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Olá Colegas de estrada!
Segue revisão para o TCE PB:
REFORMA DO ESTADO EC 19/98 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA Em 1995 teve início no Brasil a Reforma da Gestão Pública ou reforma gerencial do Estado com o Plano Diretor da Reforma do Estado e o envio para o Congresso Nacional da emenda da Administração Pública - a Emenda Constitucional nº 19.
A Reforma da Gestão Pública compreende três dimensões:
1-Institucional-legal: descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais;
2-Gestão: maior autonomia com a administração por resultados e o controle social; e
3-Cultural: mudança de mentalidade.
fonte: http://slideplayer.com.br/slide/11496427/
Um ótimo estudo para nós!
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CERTA
Desdobramento conceitual.
Estrutura organizacional: é o processo pelo qual se define o esqueleto de uma organização.
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Rodrigo, não pode não - extinção ( ou criação) de órgãos públicos apenas por lei. Veja-se por exemplo o art. 84, VI, a da CF/88.
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"Perfeito. Ao contrário do que acontece em uma empresa privada, no setor público a estrutura organizacional deverá estar detalhada em algum normativo legal.
Com isso, são especificados os diversos órgãos e cargos públicos envolvidos, bem como as competências de cada setor e a hierarquia entre os cargos e órgãos."
Apostila Estratégia Concursos
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CERTO.
Estrutura Formal:
-> conseguimos identificar os departamentos, os cargos, a definição das linhas de autoridades e de comunicação entre os departamentos e cargos envolvidos.
Estrutura Informal:
-> é formada pelos diversos relacionamentos "não oficiais" existentes na organização, como por exemplo as amizades entre os membros mais antigos.
Obs: não existe instituição que não tenha uma estrutura informal, pois ela é derivada de nossa condição humana.
Estratégia Concursos.
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Pareceu que a questão quis dizer que organização era somente isso. Errei.