Questão 90334

• Banca: CONESUL
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2009
• Provas: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

Em conformidade ao que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

• A. Os atos processuais sempre são realizados na sede do juízo.
• B. Os atos processuais realizam-se em qualquer lugar.
• C. Os atos processuais realizam-se, sejam de ordinário ou extraordinário, em qualquer lugar, exceto o foro central da capital.
• D. Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
• E. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D.É o que expressamente afirma o art. 176 do CPC:"Art. 176. Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz".
• De acordo com o artigo 176 do CPC:Os atos processuais realizam-se de ordinário na sede do juízo. Podem, todavia, efetuar-se em outro lugar, em razão de deferência, de interesse da justiça, ou de obstáculo argüido pelo interessado e acolhido pelo juiz. Alternativa correta letra "D".
• Em regra geral eles devem ser realizados no fórum, mas existem exceções que são: a) deferência: quando trata-se de pessoas importantes. Exemplo: Presidente da República;b) interesse de justiça. Exemplo: preso perigoso;c) obstáculo arguido. Exemplo: ação de interdição de incapazes.

• De acordo com o CPC/2015:

  Art. 217. Os atos processuais realizar-se-ão ordinariamente na sede do juízo, ou, excepcionalmente, em outro lugar em razão de deferência, de interesse da justiça, da natureza do ato ou de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.