Questão 90337

• Banca: CONESUL
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2009
• Provas: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

Conforme prevê a Lei 5.869/73 e suas alterações, analise os itens a seguir e marque com V,sea assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente à sequência correta de letras, de cima para baixo.

( ) A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal de 1988.
( ) Os atos processuais serão, todavia, concluídos depois das vinte (20) horas, cujos atos tenham iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.
( ) Durante as férias e nos feriados se praticarão atos processuais a qualquer tempo e lugar.
( ) O prazo para a resposta do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias.

• A. F, V, F, V
• B. V, F, V, F
• C. F, F, V, V
• D. V, V, F, F
• E. V, V, F, V

Gabarito: E

Comentários

• ALTERNATIVA E.- VERDADEIRA. É o que afirma o art. 172, §2º do CPC:"A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal".- VERDADEIRA. É o que dispõe o art. 172, §1º do CPC:"Serão, todavia, concluídos depois das 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano".- FALSO. EM regra nas férias e feriados NÃO SERÃO praticados atos processuais, salvo exceções previstas no art. 173 do CPC:"Art. 173. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais. Excetuam-se:I - a produção antecipada de provas (art. 846);II - a citação, a fim de evitar o perecimento de direito; e bem assim o arresto, o seqüestro, a penhora, a arrecadação, a busca e apreensão, o depósito, a prisão, a separação de corpos, a abertura de testamento, os embargos de terceiro, a nunciação de obra nova e outros atos análogos".- VERDADEIRO. Veja-se o qu afirma o art. 174, p. único:"Parágrafo único. O prazo para a resposta do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias".
• Questão anulada pela banca devido à péssima redação da segunda opção, com o pronome "cujos" mal empregado.
• QUESTÃO ANULADA PELA BANCA!!!