Questão 90355

• Banca: CONESUL
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2009
• Provas: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Dos Atos Processuais

A Lei 5.869/73 dispõe que

I. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro na audiência.
II. a audiência será pública para todos os fins e em todos os atos processuais.
III. o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe requisitar, quando necessário, a força policial.
IV. a audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas.

Assim, estão corretas

• A. apenas a I e a II.
• B. apenas a II e a III.
• C. apenas a II e a IV.
• D. a I, a II, a III e a IV.
• E. apenas a I, a III e a IV.

Gabarito: E

Comentários

• I - CERTA.É o que afirma o art. 445 do CPC:"Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe:I - manter a ordem e o decoro na audiência".II - ERRADO.Há casos elencados na lei em que os atos processuais serão realizadas a porta fechadas:"Art. 444. A audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas".III - CERTO."Art. 445. O juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe:III - requisitar, quando necessário, a força policial".IV- CERTA."Art. 444. A audiência será pública; nos casos de que trata o art. 155, realizar-se-á a portas fechadas".
• Resposta letra ESabendo que o ítem II esta errado já mata a questão.

• CORRETO O GABARITO....
  

  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.....
  

  Art. 155.  Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos:

  I - em que o exigir o interesse público;

  Il - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. 

   

  Parágrafo único.  O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite.

• De acordo com o CPC/2015:

  I. Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe: I - manter a ordem e o decoro na audiência;

  II. Art. 368. A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.

  III. Art. 360. O juiz exerce o poder de polícia, incumbindo-lhe: III - requisitar, quando necessário, força policial;

  IV. Art. 368. A audiência será pública, ressalvadas as exceções legais.