Questão 90361

• Banca: CONESUL
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2009
• Provas: CONESUL - 2009 - TJ-RS - Oficial de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Segundo o que prevê na Lei 5.869/73, quanto à ordem dos processos no Tribunal, assinale a alternativa correta.

• A. Nos recursos interpostos nas causas de procedimento sumaríssimo, não haverá revisor.
• B. No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão será tomada, na câmara ou turma, pelo voto de três (3) juízes.
• C. A qualquer juiz integrante do órgão julgador é facultado pedir vista por uma sessão, se não estiver habilitado a proferir imediatamente o seu voto.
• D. O acórdão será apresentado para a conferência, na primeira sessão seguinte a do julgamento, pelo juiz incumbido de lavrá-lo.
• E. Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de cinco (5) dias.

Gabarito: B

Comentários

• A) ERRADA.É nas causas de procedimento SUMÁRIO que não haverá revisor:"Nos recursos interpostos nas causas de procedimentos sumários, de despejo e nos casos de indeferimento liminar da petição inicial, não haverá revisor".B) CORRETA.É o que afirma o art. 555 do CPC:"Art. 555. No julgamento de apelação ou de agravo, a decisão será tomada, na câmara ou turma, pelo voto de 3 (três) juízes".C) ERRADA.Não é apenas por uma sessão, veja-se o que afirma o art. 555, §2º do CPC:"Não se considerando habilitado a proferir imediatamente seu voto, a qualquer juiz é facultado pedir vista do processo, devendo devolvê-lo no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que o recebeu; o julgamento prosseguirá na 1a (primeira) sessão ordinária subseqüente à devolução, dispensada nova publicação em pauta".D) ERRADO.O art. 563 que continha o que está previsto nesta assertiva fora revogado e o art. agora tem a seguinte redação:"Art. 563. Todo acórdão conterá ementa".E) ERRADO.O prazo é de 10 dias:"Art. 564. Lavrado o acórdão, serão as suas conclusões publicadas no órgão oficial dentro de 10 (dez) dias".