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ID
904189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

Subordinam-se à referida lei somente as autarquias e as fundações públicas.

Alternativas
Comentários
  • Art. 1o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • ERRADO não é somente as Autarquias e FP, mas também:

    -Adm Direta

    -Fundos Especiais

    -Empresas Públicas

    -Sociedade de Economia Mista

    Então ,vale dizer  que se aplica a 8666 na Adm direta e Indireta incluindo os fundos especiais e demais entidades controlada direta e indireta pela União, Estados DF e Municípios.


  • Segundo a Lei 8666/93, Art 1º, Parágrafo único, subordinam-se ao regime da lei 8666/93:


    Órgãos da Administração pública; Fundos especiais; Autarquias; As fundações Públicas; As sociedades de economia mista; Demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.
  • Administração Pública é: Órgãos, Autarquias, Fundações e Fundos Especiais. DIFERENTE DAS ; Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista por está regida pela lei n° 13.303/2016

  • GABARITO: ERRADO

    DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 1  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

  • A probabilidade de está errada a questão que vem escrito "SOMENTE" é de 99,999%

    CUIDADO!