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Letra: A
Art.15 lei 8666/93
§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
III - validade do registro não superior a um ano.
lei 10520/02
Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.
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CAPÍTULO V
DA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS
Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520, de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
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DECRETO Nº 3.931,
DE 19 DE SETEMBRO DE 2001
Alterado pelo Decreto nº 4.342, de 23.8.02 (DOU de 26.8.02)
Art. 3º A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor preço, nos termos das
Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.520, de 17 de julho de 2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
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O fato do pregão constar na lei 10.520, não invalida a letra A?
O questionamento foi com base na 8.666/93.
Não seria a mesma coisa que dizer, com base na lei 8666/93, tem-se concorrência, leilão, concurso, convite, tomada de preçoes, pregão.
As bancas não aceitam o pregão quando se referem a lei 8666, pois este está em outra lei.
Discordo do resultado.
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Concordo com a FLavia, Pregão não se encontra na lei de licitações 8.666, invalidando o gabarito!
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Fiquei confuso com a questão, vejam o DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
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O gabarito da banca está errado, pois a questão só menciona a lei 8.666/93 que em seu art.15, §3, inciso I diz:
§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades
regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
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O texto foi mal reformulado, a resposta correta seria D) Concorrência, Pois a Lei 8.666/93 cita apenas Concorrência. Entretanto, a lei 10.520/22 em seu artigo 11 cita a modalidade de PREGÃO.
"Art. 11. As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando efetuadas pelo SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, poderão adotar a modalidade de PREGÃO, conforme regulamento específico.
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O negócio aqui é a interpretação do texto. Primeiramente ele fala "O art. 15 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece que as compras do setor público, quando possível, serão processadas mediante sistema de registro de preços." E termina a frase.
Já a frase seguinte, que é o que o examinador está pedindo de fato ("A licitação para a inclusão no Sistema de Registro de Preços será realizada na(s) modalidade(s) de"), não fala em 8.666... Assim sendo, sim, entra o pregão.
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mas gente se na 8666 só diz concorrência e ele pede segunda ela..como pode ser concorrência e pregão? ¬¬
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agora eu fico imaginando a sacanagem de vc fazer uma questão dessa na prova...e ela vc acertar ou errar ela definir seu nome na lista de aprovados...e aparentemente a banca não mudou o gabarito né?
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Segue a justificativa da resposta:
DECRETO Nº 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013
Art. 7º A
licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência,
do tipo menor preço, nos termos da Lei nº
8.666, de 1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da
Lei nº 10.520, de 2002, e será
precedida de ampla pesquisa de mercado.
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PRIMEIRO: O enunciado cita a lei 8.666/93 para referendar o sistema de registro de preços. SEGUNDO: Pregão é reconhecido como modalidade, e, portanto, aplica-se subsidiariamente ao pregão as disposições constantes da Lei 8.666/1993. TERCEIRO: convenhamos que nessa questão pouco importa saber a lei que o criou. Portanto, talvez tenha faltado interpretação para alguns.
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Nos parágrafos seguintes (§1º a §6º) estão algumas das principais características do Sistema de Registro de Preços (SRP), que atualmente é regulamentado pelo Decreto 7.892/2013, com destaque para a modalidade de licitação a ser utilizada na formação do registro (concorrência, como regra, podendo também ser pregão)
fonte: apostila Estratégia concursos.
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Banca fundo de quintal
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REGISTRO DE
PRE-GÃO
ÇO-NCORRÊNCIA
GAB: LETRA A
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Banca fundo de quintal, mesmo!!!
Cfe. a Lei 8.666/93 -----------> SRP pela modalidade Concorrência.
Cfe. o Decreto 7.892/13 -----> SRP pelas modalidades Concorrência ou Pregão.
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Negativo Marcos André. Bastava pedir para que o examinador indicasse o artigo no qual ele se baseou ao criar a questão e que, por conta disso, seria possível identificarmos o termo pregão na mencionada lei. De fato a banca cometeu um fora, visto que não cabe fazer suposições em questões de concurso. As questões devem ser objetivas. Veja um exemplo real de questão que versou sobre esse dilema (fonte: qconcursos):
QUESTÃO CERTA: A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666/1993, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520/2002, e será precedida de ampla pesquisa de mercado.
Resposta: Letra A.
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A PIADES pisando na bola mais uma vez! Faz referência à Lei 8.666, mas no gabarito não leva isso em consideração. Qual a vantagem de derrubar quem estuda?! Agindo assim, a banca pode acabar selecionando candidatos menos preparados!! Quem paga o pato? A sociedade!! É só lembrar daquele servidor público que faz corpo mole na repartição, que não atende bem, vive metendo ateestado médico!!
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A questão se refere à lei 8.666/93, uma vez que o art 15, inciso 3 afirma:
§ 3o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I - seleção feita mediante concorrência;
A questão está incorreta sim. A banca pede de acordo com a lei 8.666 e nessa lei a modalidade de registo de preços é concorrência.