Questão 904567

• Banca: IADES
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - EBSERH - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

No âmbito dos órgãos da Administração Pública que compõem o Sistema Integrado de Serviços Gerais – SISG, a aquisição de bens de pequeno valor deve ser realizada, preferencialmente, por meio do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços. Consideram-se bens de pequeno valor aqueles que se enquadram na hipótese de dispensa de licitação, prevista no inciso II do art. 24 da Lei n^o 8.666, de 21 de junho de 1993. Sobre o referido sistema, assinale a alternativa incorreta.

• A. Durante o período indicado, no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços, os fornecedores poderão enviar sucessivas propostas de preços.
• B. O Pedido de Cotação Eletrônica de Preços fcará disponível por um período mínimo de quatro horas.
• C. Poderão participar do procedimento todos os fornecedores, independentemente, de cadastramento prévio.
• D. O Pedido de Cotação Eletrônica de Preços será divulgado no portal de compras do Governo Federal (www.comprasnet.gov.br).
• E. O Sistema somente aceitará uma nova proposta de preço, se esta for de valor inferior ao último preço registrado.

Gabarito: C

Comentários

• PORTARIA Nº 306, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001
  
  

  Art. 2º A cotação eletrônica será realizada em sessão pública virtual, por meio de sistema eletrônico, que promova a comunicação na Internet.

  § 1º O Sistema de Cotação Eletrônica permitirá o encaminhamento eletrônico de propostas de preços, com possibilidade de apresentação de lances sucessivos, em valor inferior ao último preço registrado, durante o período indicado no Pedido de Cotação Eletrônica de Preços.

  § 2º A cotação eletrônica será operada no Portal de Compras do Governo Federal - Comprasnet (www.comprasnet.gov.br) e utilizará recursos de criptografia e de autenticação que viabilizem condições adequadas de segurança em suas etapas.

  § 3º A cotação eletrônica será conduzida pelo Órgão Promotor da Cotação, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI, por intermédio do Departamento de Logística e Serviços Gerais - DLSG, que atuará como provedor do sistema eletrônico.

  § 4º Os Pedidos de Cotação Eletrônica de Preços incluídos no sistema permanecerão disponíveis para recepção de propostas e lances por período nunca inferior a quatro horas.
  
  Fonte: http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/portarias/p306_01.htm

• A ALTERNATIVA C APRESENTA-SE COMO INCORRETA, CONFORME TEXTO DESTACADO ABAIXO:

  ANEXO II

  CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO

  Fundamento Legal As contratações realizadas pelo Sistema de Cotação Eletrônica de Preços enquadram-se, como dispensa de licitação, por limite de valor, nos termos do inciso II do Art. 24 da Lei nº 8.666/1993. Condições de Participação Poderão participar de cotações eletrônicas de preços, os fornecedores que solicitarem seu credenciamento prévio junto ao Órgão Promotor da Cotação Eletrônica.
  

• o sistema de cotação eletrônica de preços permitirá o encaminhamento eletrônico de propostas  de preços, com possibilidades 

  de apresentação de lances  sucessivos, em valor inferior ao último preço registrado, durante o período indicado no pedido de cotação eletrônica de preço.  " por tanto a questão que em desarcado com conceito do sistema de cotação de preço é a letra A

  
  

• Ainda se encontra atualizada a questão?